A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direi...

pegadinha na resposta A

a pessoa tem o direito de ser tratada PREFERENCIALMENTE e não exclusivamente

GABARITO: B

A. "A pessoa com transtornos mentais tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental."

• Esta afirmação não é precisa e pode ser considerada excessiva. A Lei nº 10.216/2001 busca a desinstitucionalização e o redirecionamento do modelo assistencial, favorecendo a atenção comunitária, mas não exclui a possibilidade de outros tipos de serviço, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por exemplo.

B. "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes."

• Esta afirmativa está correta. A Lei nº 10.216/2001 preconiza a internação apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando abordagens menos restritivas.

C. "Como medida terapêutica, é permitida a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares."

• Esta afirmação é incorreta. A Lei nº 10.216/2001 visa superar o modelo asilar, promovendo serviços substitutivos e buscando a humanização no tratamento de transtornos mentais.

D. "O laudo médico circunstanciado é facultativo para casos de internação psiquiátrica; porém, é preciso ser feita uma avaliação psicossocial, realizada pelo assistente social ou psicólogo habilitado, em conjunto com a família e/ou paciente."

• Esta afirmação é incorreta. A legislação exige o laudo médico circunstanciado para a internação psiquiátrica. O documento é fundamental e deve ser elaborado por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A avaliação psicossocial, apesar de importante, não substitui a necessidade do laudo médico.