Questões Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Agente de Combate às Endemias

Q2312742

Q2312742 Direito Administrativo

Afonso foi notificado de processo administrativo instaurado com relação ao ato por ele praticado. A tramitação do feito, por disposição expressa, será regulada pela Lei Federal nº 9.784/1999. Ele procura Maria, que é servidora experiente e já acompanhou diversos processos administrativos, para tirar algumas dúvidas sobre o assunto. Assinale, a seguir, a afirmativa que contempla uma orientação correta de Maria a Afonso, com base na referida Lei.

A

Não há irregularidade caso o tio de Afonso atue como perito no processo administrativo, uma vez que a Lei veda a participação de parentes até o segundo grau.

B

O ato de delegação de decisão de recursos administrativos é válido, desde que publicado em meio oficial e que nele contenha cláusula de irrevogabilidade.

C

A jurisdição administrativa é inerte, ou seja, não se admite o início do processo administrativo por iniciativa de ofício e exclusiva da Administração, dependendo seu impulso de pedido de interessado.

D

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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Q2312743

Q2312743 Legislação Federal

João, com vinte e dois anos de idade, não participou das últimas eleições e nunca se alistou para prestar o serviço militar obrigatório, não estando, portanto, em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. No último ano, João se engajou em pautas políticas de sua comunidade e, em razão disso, deseja obter informações, com base na Lei de Acesso à Informação, a respeito de processo licitatório e contrato firmado pelo poder público para realização de obra em seu bairro. Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar que João

A

não pode apresentar pedido de acesso às informações mencionadas, pois estar em dia com as obrigações eleitorais é condição prévia para tanto.

B

não pode apresentar o pedido, tendo em vista que não pode exercer atos de cidadania por não ter prestado o serviço militar obrigatório.

C

pode apresentar pedido de acesso às informações mencionadas; porém, estas não poderão ser fornecidas, pois não há previsão para tal na referida Lei.

D

pode apresentar o pedido, independentemente de apresentação dos motivos determinantes da solicitação e cumpridos os demais requisitos previstos em Lei.

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Q2312744

Q2312744 Direito Administrativo

Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na Lei.

( ) A Lei prevê que seja aplicada sanções de perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, mas não a de suspensão de direitos políticos, a qual é vedada pela Constituição Federal.

A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

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Q2312745

Q2312745 Direito Administrativo

Leila, servidora da prefeitura de Nova Friburgo, se deparou com a seguinte afirmação em expediente que tramita em sua repartição: “A Secretaria Municipal de Cultura é órgão da municipalidade criado pela técnica da descentralização, dotado de personalidade jurídica própria, possuindo, portanto, capacidade processual plena. Por outro lado, a Fundação Dom João VI, fundação pública criada mediante a técnica da desconcentração, não possui personalidade jurídica própria, estando vinculada hierarquicamente à Secretaria de Cultura”. Sobre a afirmativa em análise, é correto afirmar que está

A

integralmente correta.

B

equivocada tanto ao dizer que a Secretaria possui personalidade jurídica própria quanto que a Fundação não a possui.

C

equivocada apenas no que concerne ao trecho que afirma que a Secretaria possui personalidade jurídica própria, pois ela não possui, assim como a Fundação.

D

equivocada apenas no que concerne ao trecho que afirma que a Fundação não possui personalidade jurídica própria, pois ela possui, assim como a Secretaria.

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Q2312746

Q2312746 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Está correto o que afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2312747

Q2312747 Direito Constitucional

De acordo com a ordem constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais aparecem como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. Situa-se nesta mesma condição:

A

Preservar a soberania.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Assegurar a livre iniciativa e o valor social do trabalho.

D

Construir uma sociedade livre, justa, autônoma e solidária.

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Q2312748

Q2312748 Direito Constitucional

O texto constitucional determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e suas liturgias. Nesse sentido, é uma iniciativa no âmbito municipal que tutela o direito à liberdade religiosa a lei que

A

proíbe o sacrifício de animais em ritos religiosos.

B

obriga que se invoque a proteção de Deus no preâmbulo da Lei Orgânica.

C

estabelece limites, sob pena de prisão, para emissão sonora durante atividades em templos de qualquer religião.

D

inclui no calendário oficial do município data tradicional em que são celebrados cultos, não subvencionado pela Administração.

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Q2312749

Q2312749 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais foram sendo estabelecidos em gerações ao longo da história. Nesse sentido, existe uma gama de direitos que se apresentam como prestações positivas a serem implementadas com o objetivo de concretizar o princípio da isonomia material e social, na busca de melhores e adequadas condições de vida. Dentre eles está o direito:

A

De ir e vir.

B

À moradia.

C

Ao desenvolvimento.

D

À liberdade de expressão.

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Q2312750

Q2312750 Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Na Constituição Federal está prevista a possibilidade de criação, fusão, incorporação e desmembramento dos Estados e Municípios. No caso dos Municípios, para que possa ocorrer um desses fenômenos é imprescindível:

A

Divulgação prévia dos estudos de viabilidade municipal.

B

Aprovação de projeto de lei, através de plebiscito, pelos eleitores do Estado.

C

Lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.

D

Consulta prévia às populações dos municípios envolvidos mediante referendo.

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Q2312751

Q2312751 Direito Constitucional

Na estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o mandamento constitucional que estabelece como condição para a investidura a aprovação prévia em concurso público. Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, autorizada pelo constituinte.

B

A escolha do momento no qual ocorrerá a nomeação dos aprovados, dentro do prazo de validade do concurso, não é discricionária.

C

A reestruturação de quadro funcional por aglutinação de cargos em uma nova carreira, quando tiver atribuições diferentes dos cargos originais é inconstitucional.

D

A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial de eficácia retroativa, gera direito às progressões funcionais que alcançariam se a nomeação houvesse ocorrido, a tempo e modo.

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Q2312752

Q2312752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1470/1979 a respeito dos cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os cargos em comissão, são os providos em caráter transitório.

II. São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.

III. Os cargos em comissão destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.

IV. A escolha dos ocupantes de cargos em comissão não poderá recair em funcionário do município.

V. A posse em cargo em comissão determina, em qualquer hipótese, o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

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Q2312753

Q2312753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Os distritos são a parte do território do município com extensão relativamente representativa e com condições específicas, dividida para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, geograficamente delimitada e com denominação específica. Sobre os requisitos para a criação de distritos, nos termos da Lei Municipal nº 4.637/2018, assinale a afirmativa correta.

A

É requisito haver moradias equivalentes a, pelo menos, à sexta parte exigida para a criação do município.

B

O eleitorado e a arrecadação não poderão ser inferiores à sexta parte exigida para a criação do município.

C

Existência, na povoação-sede, de, pelo menos, doze mil e quinhentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

D

A população não poderá ser inferior à quinta parte exigida para a criação do município, para que seja possível a criação de um distrito.

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Q2312754

Q2312754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O funcionário terá exercício na unidade administrativa em que for lotado, sendo o início do exercício registrado no seu assentamento individual. Considerando a Lei Municipal nº 1.470/1979, o exercício do cargo terá início no prazo de:

A

Quinze dias a contar da posse.

B

Noventa dias a contar da data da posse.

C

Sessenta dias a contar do ato de convocação para nomeação.

D

Trinta dias a contar da publicação oficial do ato, no caso de reintegração.

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Q2312755

Q2312755 Ética na Administração Pública

São compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal, EXCETO:

A

Zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade.

B

Cometer a pessoa estranha a repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

C

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercido da função e à condição de agente da Administração Pública municipal.

D

Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional.

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Q2312756

Q2312756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica Municipal estabelece, dentre outras normas, as competências e vedações ao município. São vedações previstas nesta normativa, EXCETO:

A

Recusar fé aos documentos públicos.

B

Legislar sobre assuntos de interesse local.

C

Criar distinções ou preferências entre brasileiros.

D

Favorecer, através de quaisquer recursos ou meios, propaganda político-partidária.

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Q2312757

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312757 Enfermagem

A participação social é também denominada participação comunitária no contexto da saúde; foi estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990 a partir da criação de:

A

Conferência e Conselho de Saúde.

B

Sistema Nacional de Informações em Saúde.

C

Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

D

Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

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Q2312758

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312758 Enfermagem

O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2312759

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312759 Saúde Pública

Para a Estratégia Saúde da Família – ESF, a visita domiciliar é uma tecnologia de interação no cuidado à saúde, sendo de fundamental importância quando adotada pela equipe no conhecimento das condições de vida e saúde das famílias sob sua responsabilidade. São considerados objetivos da visita domiciliar, EXCETO:

A

Identificar fatores de risco individuais e familiares.

B

Auxiliar no controle e prevenção de doenças transmissíveis.

C

Estimular a dependência funcional do indivíduo e de sua família.

D

Verificar estrutura e dinâmica familiares com a elaboração de Ecomapa.

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Q2312760

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312760 Legislação Federal

Sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, no contexto da visita domiciliar, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, bem como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

II. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

III. Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.

IV. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2312761

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312761 Direito Constitucional

Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira eles causam impacto na qualidade de vida da população, tais como fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. Considerando os princípios que norteiam a promoção da saúde, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípio da Universalização. 2. Princípio Integralidade. 3. Princípio da Descentralização e Comando Único.

( ) Assegura que a saúde é um direito à cidadania de todas as pessoas e, cabe ao Estado, assegurar este direito quanto ao acesso às ações e serviços, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

( ) Considera as pessoas como um todo, atendendo suas necessidades; para isso, é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

( ) Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

A sequência está correta em

A

2, 1, 3.

B

1, 2, 3.

C

3, 1, 2.

D

1, 3, 2.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Agente de Combate às Endemias

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