O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos r...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q2312758
Enfermagem
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital
do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único
de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.
II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.
II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
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