A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoçã...

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

O controle de bens de consumo, diretamente relacionado com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.