A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comun...

despesas de custeio do Ministério da Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

órgãos e entidades, da administração direta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e a p r o v a d o s p e l o C o n s e l h o d e Sa ú d e ; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

despesas de custeio e de capital do Ministério da Sa ú d e , s e u s ó r g ã o s e e n t i d a d e s , d a administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal