Considerando os princípios norteadores do Sistema Único de ...

A descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde, deve ser com direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. A primeira afirmativa está correta.

Quando se fala me equidade não significa a igualdade formal, mas sim, tratar as pessoas com igualdade, levando-se em conta as suas necessidades individuais. A lei Orgânica coloca que é um princípio a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A segunda afirmativa é falsa.

Um dos princípios do SUS é a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. A terceira afirmativa é verdadeira.


Gabarito do Professor: Letra C


Bibliografia

Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Equidade: justiça social igualdade: atendimento sem preconceito ou privilégios

IGUALDADE NÃO SERIA IGUAL EQUIDADE?

Equidade está descrito na PNAB que é uma evolução do conceito de Igualdade, este sim está na lei orgânica.

CF   Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes DIRETRIZES:

LEI 8080- PRINCÍPIOS SÃO 13