Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista)

No município de Nova Friburgo são registrados alguns subtipos do bioma da Mata Atlântica. Tendo em vista que a proteção deste tipo vegetacional, assim como a sua utilização são regidas pela Lei Federal nº 11.428/2006, é correto afirmar que

Qual o tipo climático – conforme a classificação de Koeppen, predominante na região do município de Nova Friburgo? 

De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa INCORRETA. 

As Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs, no decorrer de seu processo, produzem lodos ricos em materiais orgânicos e altos teores de umidade. A eles pode ser aplicado o processo de secagem térmica, que é uma das mais eficientes e flexíveis formas de redução do teor de umidade, produzindo tortas oriundas da desidratação dos efluentes domésticos de ETEs. Estão entre os principais benefícios da secagem térmica do lodo, EXCETO:

Nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011, o município de Nova Friburgo foi atingido por um dos maiores desastres climáticos registrados no Brasil. Nesta tragédia foram computados mais de 1.500 óbitos, assim como vultosos prejuízos econômicos. Tendo em vista que o evento ocorreu ao longo da bacia do Córrego Dantas, dentre os tipos de movimentos de massa, assinale aquele que ocorreu predominantemente neste episódio. 

“Tipo de aquífero, cuja pressão da água em sua superfície é igual à pressão atmosférica; sua taxa de recarga é mais rápida e de maior monta, suas águas são mais jovens. Os poços podem ser mais rasos e de menor custo financeiro; apresenta maior interação com as águas superficiais e, portanto, maior vulnerabilidade natural a contaminações.” As informações se referem a: 

Com o incremento das atividades humanas, o aumento descontrolado dos usos de recursos naturais e a criação de lagos artificiais, o crescimento excessivo de nutrientes nos ambientes aquáticos é muito comum, ocasionando um processo denominado eutrofização, com impacto considerável no aumento da toxicidade e concentração dos nutrientes, podendo comprometer os múltiplos usos dos ambientes aquáticos. São considerados principais nutrientes que ocasionam a eutrofização:

O oxigênio molecular dissolvido – O₂ é uma das mais importantes variáveis afetadas por eventos de poluição hídrica, bem como é um dos fatores que mais afetam a biodiversidade nos corpos d’água naturais (O₂); assinale a afirmativa correta. 

A Norma ABNT NBR ISO 14001:2015 especifica os requisitos que permitem a uma organização atingir os resultados pretendidos e definidos para seu Sistema de Gestão Ambiental – SGA. A base para a abordagem que sustenta um SGA é fundamentada no conceito PDCA, que fornece um processo interativo empregado pelas organizações para alcançar a melhoria contínua. Estão entre os componentes do ciclo PDCA, EXCETO: 

Sobre as principais leis ambientais federais vigentes no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que os números e anos citados estão corretos.)

( ) De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o poluidor é obrigado, após provada sua culpa, a indenizar os danos causados ao meio ambiente afetados por sua atividade. O Ministério Público dos municípios terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
( ) De acordo com a Lei nº 12.651/2012, nas Áreas de Preservação Permanente –AAP, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
( ) Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a pessoa física ou jurídica que causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade estará sujeita à pena de reclusão de um a cinco anos; incorre na mesma pena quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
( ) A Lei nº 9.433/1997 estabelece que o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é um dos direitos de uso de recursos hídricos sujeitos a outorga pelo poder público. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a cinquenta anos, não renovável.
( ) Segundo a Resolução Conama nº 357/2005, as águas salobras enquadradas na classe I podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
( ) Conforme a Resolução Conama nº 335/2003, o subsolo da área pretendida para a instalação de um cemitério deverá ser constituído por materiais com coeficientes de permeabilidade entre 10,5 e 10,7 m³ /km² , na faixa compreendida entre o fundo das sepulturas e o nível do lençol freático, medido no início da estação das cheias. Para permeabilidades maiores é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja cem metros acima do nível do lençol freático.

A sequência está correta em