Questões de Concurso Público Prefeitura de Orlândia - SP 2023 para Consultor Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Considerando que Pietro é médico, é necessariamente correto afirmar que:
Além da Espanha, país natal do famoso pintor, outras seis nações receberão mostras e promoverão debates sobre sua obra nesta iniciativa cultural internacional. No dia 8 de abril de 2023 se completam 50 anos da morte do pintor espanhol Pablo Picasso. Para celebrar a data e reforçar o legado do genial artista será promovido o “Ano Picasso” com uma série de atividades culturais. No programa batizado de “Celebração de Picasso 1973-2023” estão previstas mais de 40 exposições que ocuparão 38 espaços não só na Espanha, país natal de Picasso, mas também nos Estados Unidos, França, Alemanha, Bélgica, Suíça e Romênia.
(Exposições marcarão os 50 anos da morte de Pablo Picasso. Disponível em: rac.com.br.)
Pablo Picasso (1881-1973) foi um artista plástico espanhol e um dos maiores mestres da arte do século XX. Foi muito reconhecido em vida e demonstrou versatilidade técnica e uma produtividade artística dificilmente igualada. Também foi um dos fundadores do:
Uma organização não governamental comprometida com a saúde mental diante da violência na América Latina e um instituto brasileiro que luta pela inclusão social no mercado de trabalho foram homenageados na edição deste ano do Fórum Econômico Mundial de Davos. Glasswing, uma ONG criada em El Salvador com sede em 12 países, oferece apoio psicológico para se lidar com situações de violência. Este ano, o fórum também reconheceu, como Young Global Leader(jovem líder global) Luana Génot, uma das faces da luta antirracista no Brasil e diretora do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), que luta pela inclusão de mais negros e indígenas em cargos de liderança nas empresas.
(Fórum de Davos premia duas ONGs da América Latina, uma é brasileira. Disponível em: opovo.com.br.)
O Fórum Econômico Mundial foi criado em 1971 pelo professor de economia Klaus Schwab. A mais recente edição do Fórum Econômico Mundial aconteceu na semana de 16 a 20 de janeiro deste ano (2023), em Davos, na Suíça. O Fórum de Davos:
(Brasil atualiza dados sobre população refugiada no país | As Nações Unidas no Brasil.)
A Lei do Refúgio que, no ano passado, completou 25 anos no Brasil, dentre outros fatores:
(Disponível em: https://olhardigital.com.br/2023/01/30/carros-etecnologia/iate-movido-a-energia-solar-vem-com-autonomia-infinita-edois-brindes-inusitados/.)
A energia solar é uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade. Não é à toa que ela tem sido explorada em diversas áreas, inclusive no mundo náutico. Como exemplo, temos o barco solar, uma embarcação altamente tecnológica que é alimentada por painéis solares. Nesse caso:
(Perguntamos ao ChatGPT quais impactos ele pode causar na educação; confira as respostas. Disponível em: msn.com.)
O ChatGPT é uma ferramenta poderosa para aqueles que buscam uma maneira eficiente e precisa de gerar conteúdo de qualidade. Ele, apesar de todas as polêmicas,
I. Possuem personalidade jurídica própria, não se confundindo com os entes da administração direta que os criou; possuem patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
II. Dependem de lei específica ordinária para a sua criação.
III. Possuem finalidade específica definida e regulamentada em lei.
IV. Submetem-se a controle finalístico por parte das entidades da administração direta.
V. Gozam de regime de Fazenda Pública, inerente às pessoas jurídicas da administração direta e se submetem ao regime de precatórios.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em