Questões de Concurso Público Prefeitura de Orlândia - SP 2023 para Consultor Jurídico

Foram encontradas 40 questões

Q2160560 Raciocínio Lógico
O posto de saúde de um pequeno bairro é composto por seis funcionários, sendo três médicos e três enfermeiros. Para cada plantão, é formada uma equipe de quatro funcionários, sendo dois médicos e dois enfermeiros. O quadro a seguir descreve a formação das equipes para os próximos três plantões:
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Considerando que Pietro é médico, é necessariamente correto afirmar que:
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Q2160561 Matemática
O número acumulado de itens produzidos por uma indústria em cada minuto de uma hora completa é descrito pela sequência (3, 5, 9, 11, 15, 17, ...). Sabe-se que essa sequência possui uma regra lógica envolvendo sua formação. Dessa forma, qual a produção acumulada obtida no 42º minuto?
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Q2160562 Matemática
Em uma construtora, cada pedreiro consegue construir, individualmente, um muro de 100 metros em dois dias. Considerando que o ritmo de trabalho dos pedreiros dessa construtora se mantém constante, quantos dias serão necessários para que 4 pedreiros consigam construir juntos 6 muros de 75 metros?
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Q2160563 Matemática
Em determinada empresa, 30% dos funcionários são mulheres. A administradora pretende contratar M mulheres deforma que, mantendo os funcionários já existentes, a proporção de mulheres suba para 50%. Considerando que F represente o número atual de funcionários que trabalham na empresa, é correto afirmar que o valor de M é equivalente a:
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Q2160564 Matemática
Priscila, Marcela e Juliana trabalham no setor de processos de uma repartição pública. Diariamente, os processos chegam até à instituição e precisam ser documentados pelos três funcionários. Priscila é responsável por documentar 1/4 dos processos; Marcela documenta 1/3; e, Juliana 5/12. Em um determinado dia, Marcela documentou 20 processos a mais que Priscila. Dessa forma, o número de processos documentados por Juliana é: 
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Q2160565 Conhecimentos Gerais
Exposições marcarão os 50 anos da morte de Pablo Picasso
Além da Espanha, país natal do famoso pintor, outras seis nações receberão mostras e promoverão debates sobre sua obra nesta iniciativa cultural internacional. No dia 8 de abril de 2023 se completam 50 anos da morte do pintor espanhol Pablo Picasso. Para celebrar a data e reforçar o legado do genial artista será promovido o “Ano Picasso” com uma série de atividades culturais. No programa batizado de “Celebração de Picasso 1973-2023” estão previstas mais de 40 exposições que ocuparão 38 espaços não só na Espanha, país natal de Picasso, mas também nos Estados Unidos, França, Alemanha, Bélgica, Suíça e Romênia.
(Exposições marcarão os 50 anos da morte de Pablo Picasso. Disponível em: rac.com.br.)
Pablo Picasso (1881-1973) foi um artista plástico espanhol e um dos maiores mestres da arte do século XX. Foi muito reconhecido em vida e demonstrou versatilidade técnica e uma produtividade artística dificilmente igualada. Também foi um dos fundadores do: 
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Q2160566 Atualidades
Fórum de Davos premia duas ONGs da América Latina, uma é brasileira
Uma organização não governamental comprometida com a saúde mental diante da violência na América Latina e um instituto brasileiro que luta pela inclusão social no mercado de trabalho foram homenageados na edição deste ano do Fórum Econômico Mundial de Davos. Glasswing, uma ONG criada em El Salvador com sede em 12 países, oferece apoio psicológico para se lidar com situações de violência. Este ano, o fórum também reconheceu, como Young Global Leader(jovem líder global) Luana Génot, uma das faces da luta antirracista no Brasil e diretora do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), que luta pela inclusão de mais negros e indígenas em cargos de liderança nas empresas.
(Fórum de Davos premia duas ONGs da América Latina, uma é brasileira. Disponível em: opovo.com.br.)
O Fórum Econômico Mundial foi criado em 1971 pelo professor de economia Klaus Schwab. A mais recente edição do Fórum Econômico Mundial aconteceu na semana de 16 a 20 de janeiro deste ano (2023), em Davos, na Suíça. O Fórum de Davos:
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Q2160567 Conhecimentos Gerais
Dados sobre o sistema de proteção internacional de refugiados no Brasil foram atualizados pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (20), data em que é observado o Dia Mundial do Refugiado. Desde 1985, o Brasil reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas, a maioria delas (48.789) provenientes da Venezuela. Em 2021, foram confirmados 3.086 pedidos de reconhecimento da condição de refugiados. A atualização se deu por meio da sétima edição do relatório “Refúgio em Números”, editado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), e da versão atualizada do Painel Interativo de Decisões sobre Refúgio no Brasil, produzido pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare).
(Brasil atualiza dados sobre população refugiada no país | As Nações Unidas no Brasil.)
A Lei do Refúgio que, no ano passado, completou 25 anos no Brasil, dentre outros fatores:
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Q2160568 Atualidades
Um iate movido a energia solar já não é mais novidade. Agora, a mais nova embarcação do segmento adiciona outros “brinquedos” a bordo para se destacar: um carro voador que pode pousar e decolar na água e um submarino da U-Boat Worx. Com emissão zero de poluentes, a novidade se chama Silent 120 Explorer e saiu do papel graças a um acordo firmado pela SilentYachts com a fabricante de eVTOLs VRCO.
(Disponível em: https://olhardigital.com.br/2023/01/30/carros-etecnologia/iate-movido-a-energia-solar-vem-com-autonomia-infinita-edois-brindes-inusitados/.)
A energia solar é uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade. Não é à toa que ela tem sido explorada em diversas áreas, inclusive no mundo náutico. Como exemplo, temos o barco solar, uma embarcação altamente tecnológica que é alimentada por painéis solares. Nesse caso:
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Q2160569 Atualidades
Lançado em novembro, o ChatGPT, em uma interface de uso simples, desenvolvida pela empresa OpenAI, deu o que falar e mostrou seu poder: “foi aprovada” no exame final do Master in Business Administration (MBA) da Universidade de Wharton, no Exame de Ordem (MBE) e também no Exame de Licenciamento Médico dos Estados Unidos (USMLE). Na área educação, nos EUA, chegou no “meio” do semestre letivo e já causou um certo frenesi, com instituições banindo o uso dele. No Brasil, chegou quando o semestre se encerrava, mas, agora, professores já estudam a plataforma e, com base nisso, pensam os planos de ensino e as avaliações com a presença desse “novo aluno”.
(Perguntamos ao ChatGPT quais impactos ele pode causar na educação; confira as respostas. Disponível em: msn.com.)
O ChatGPT é uma ferramenta poderosa para aqueles que buscam uma maneira eficiente e precisa de gerar conteúdo de qualidade. Ele, apesar de todas as polêmicas,
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Q2160570 Direito Constitucional
O Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional delegação para elaborar uma lei que regulamente a liberdade de expressão no uso das redes sociais. Consentindo com o pedido, o Congresso Nacional autoriza a delegação ao Presidente por meio de resolução. Considerando o fato narrado e nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Q2160571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Q2160572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2160573 Direito Civil
Artur possui 17 anos de idade e trabalha como jovem aprendiz em um supermercado da cidade onde reside, auferindo renda mensal de um salário mínimo. No dia 15/06/2022, Artur contratou, por meio de aplicativo virtual, um empréstimo pessoal no valor de R$ 3.500,00. A respeito do que o Código Civil disciplina sobre o mútuo feito a pessoa menor, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2160574 Direito Tributário
Renato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um bairro nobre da cidade de Orlândia. Ficou acordado entre eles que o pagamento do IPTU referente ao imóvel ficaria a cargo de Renato, enquanto durasse o período de locação. Ao ser informado do valor referente ao imposto, Renato se dirigiu ao órgão municipal competente e, diretamente, demandou administrativamente contra a pretensão fiscal. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 
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Q2160575 Direito Administrativo
Analise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta.
I. Possuem personalidade jurídica própria, não se confundindo com os entes da administração direta que os criou; possuem patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
II. Dependem de lei específica ordinária para a sua criação.
III. Possuem finalidade específica definida e regulamentada em lei.
IV. Submetem-se a controle finalístico por parte das entidades da administração direta.
V. Gozam de regime de Fazenda Pública, inerente às pessoas jurídicas da administração direta e se submetem ao regime de precatórios.
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2160576 Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir.
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em
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Q2160577 Direito Administrativo
A administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe de alguns instrumentos, os poderes administrativos, que possibilitam o uso das prerrogativas típicas do regime jurídico-administrativo. No que se refere ao poder de polícia, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2160578 Direito Tributário
Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um deles, situado na região central da cidade, é locado para funcionamento de uma panificadora de médio porte. A respeito da imunidade tributária de entidades assistenciais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2160579 Direito Civil
Em 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lhe interessou adquirir um veículo capaz de circular diariamente em via pública da cidade, com a finalidade de lhe auxiliar no trabalho como motoboy. Em 15/01/2022, constatou-se que a motocicleta utilizada diária e ostensivamente por Rodolfo era objeto de um furto ocorrido em 01/01/2012. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: B
25: C
26: C
27: B
28: C
29: D
30: D
31: C
32: C
33: C
34: D
35: B
36: D
37: A
38: C
39: C
40: A