Questões de Concurso Público Prefeitura de Orlândia - SP 2023 para Procurador Jurídico

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Q2143828
Raciocínio Lógico Relacionamentos e Associações ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143828 Raciocínio Lógico
Três estudantes de medicina, Ana, Betina e Cristiana, pretendem se especializar nas áreas de Pneumologia, Geriatria e Mastologia, mas não necessariamente nessa ordem. Além disso, elas utilizam, cada uma, um dos seguintes meios de transporte para chegar até a faculdade: carro, metrô e ônibus. Considere que as seguintes afirmativas são verdadeiras:
• A estudante que pretende especializar em mastologia utiliza o carro para ir até a faculdade; • Cristiana utiliza o ônibus para ir até a faculdade; e, • Ana pretende se especializar em geriatria.
Sabendo que as estudantes desejam se especializar em áreas distintas da medicina e utilizam meios de transportes também distintos, é correto afirmar que: 
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Q2143829
Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143829 Raciocínio Lógico
Eduardo, Francisco e Gabriel são administradores de uma empresa e promoveram uma entrevista com vários candidatos que concorriam a uma vaga para trabalhar no local. Nenhum dos três administradores aprovou 6 candidatos e eles aprovaram conjuntamente 10 candidatos. Adicionalmente, houve 12 candidatos que apenas Eduardo e Francisco aprovaram; 9 candidatos que apenas Eduardo e Gabriel aprovaram; e, 4 candidatos que foram aprovados por apenas Francisco e Gabriel. Considerando que nenhum candidato foi aprovado por apenas um administrador, qual o número total de candidatos entrevistados?
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Q2143830
Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático , Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143830 Raciocínio Lógico
Em uma indústria, o número de itens defeituosos produzidos até a 12ª hora de operação de um determinado dia forma a sequência A = (a1, a2, a3, ..., a12). Isto é, a3 representa, por exemplo, o número de itens defeituosos produzidos até a 3ª hora de operação. Nesse dia, na primeira hora de operação, foram produzidos 5 itens defeituosos e, na segunda hora, o número de itens defeituosos produzidos dobrou. Considerando que a sequência A forma uma progressão aritmética, qual o número de itens defeituosos produzidos até a 5ª hora de operação? 
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Q2143831
Raciocínio Lógico Casa dos Pombos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143831 Raciocínio Lógico
No cinema de um shopping center, 73 crianças aguardam para assistir à pré-estreia de um filme. Com o objetivo de fazer um sorteio de brindes, a administração solicitou que todas as crianças se organizassem em uma fila, posicionando-se uma atrás da outra. Qual o menor número de crianças deve ser sorteado para garantir que, das que foram sorteadas, tenha ao menos duas crianças vizinhas na fila? 
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Q2143832
Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143832 Raciocínio Lógico
O reservatório de água instalado na casa de Jaqueline tem a forma de um paralelepípedo retângulo e está completamente cheio. Durante um período de escassez no fornecimento de água, Jaqueline recorreu ao seu reservatório para suprir suas necessidades diárias. No primeiro dia, ela gastou 1/3 da sua capacidade total. No segundo dia, gastou 3/7 do volume restante. Dessa forma, o volume de água restante no reservatório possui uma altura que representa 
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Q2143833
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Internacional ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143833 Conhecimentos Gerais
África do Sul diz que BRICS deve desempenhar papel proativo na reforma da segurança internacional. A chanceler sul-africana Naledi Pandortambém defendeu os exercícios militares conjuntos planejados com a Rússia e a China, marcados para 24 de fevereiro. “As circunstâncias geopolíticas e a tensão no mundo refletem claramente a necessidade de pensar na criação de mecanismos para avançar e fortalecer a confiança, a paz e a segurança globais”, disse Pandor. “Acreditamos que o grupo BRICS deve desempenhar um papel proativo nos esforços para criar esses mecanismos internacionais.”
(África do Sul diz que BRICS deve desempenhar papel proativo na reforma da segurança internacional – Brasil 247.)
A África do Sul, um dos componentes do BRICS, defende uma ação do grupo nas questões de segurança global. Para essa nação africana:
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Q2143834
Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação , Sociedade e Comportamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143834 Conhecimentos Gerais
Anabolizante usado por mulheres vira fetiche nas redes e médicos soam alerta
Oxandrolona é usado para ganho de massa muscular. “Para comprar oxandrolona chama no direct do insta”, diz a biografia da “tiktoker fit”, cujos primeiros três vídeos são seus próprios testemunhos sobre as supostas maravilhas do esteroide anabolizante para chegar ao estilo “marombeira”. Apenas no Tiktok, a influencer acumula 40 mil curtidas e, só nos vídeos fixados, 418,7 mil visualizações, além de 52,2 mil seguidores no Instagram. Estudante de direito, ela é apenas um entre muitos os diversos perfis na rede que promovem o uso do anabolizante oxandrolona para fins estéticos. O público-alvo, ao contrário da maioria dos esteroides do tipo, são mulheres.
(Oxandrolona: saiba riscos do anabolizante famoso nas redes. Em: 26/01/2023 – Equilíbrio – Folha. Disponível em: uol.com.br.)
Os anabolizantes, também conhecidos por esteroides anabólicos androgênicos, são substâncias derivadas principalmente da testosterona e 
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Q2143835
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Internacional ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143835 Conhecimentos Gerais
Toyota lidera vendas mundiais de automóveis pelo terceiro ano consecutivo
A Toyota vendeu 10,5 milhões de veículos em 2022 e conseguiu manter o seu lugar como marca de carros mais vendida pelo terceiro ano consecutivo. A informação é avançada pela agência Reuters que destaca que as vendas globais do grupo, incluindo a unidade de camiões Hino Motors e a fabricante de pequenos carros Daihatsu, caíram 0,1%, com vendas recorde no estrangeiro de 8,6 milhões de veículos, ajudando a compensar uma queda de 9,6% no seu mercado doméstico japonês, para 1,9 milhão. Em comparação, a agência sublinha que a rival Volkswagen, e segunda classificada mundialmente, registou no início deste mês as vendas mais baixas em mais de uma década, de 8,3 milhões de veículos, enquanto os bloqueios provocados pela Covid-19 na China e a guerra na Ucrânia prejudicavam as suas cadeias de abastecimento.
(Toyota lidera vendas mundiais de automóveis pelo terceiro ano consecutivo – Executive Digest. sapo.pt.)
O Toyotismo é uma forma de organização do trabalho desenvolvido pelo japonês Taiichi Ohno, em 1962, na montadora japonesa Toyota. Esta filosofia é definida por alguns princípios básicos, tais como: 
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Q2143836
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Internacional ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143836 Conhecimentos Gerais
O Fundo Monetário Internacional elevou nesta terça-feira (31) ligeiramente sua perspectiva de crescimento global em 2023 devido à demanda “surpreendentemente resistente” nos Estados Unidos e na Europa, alívio nos custos de energia e a reabertura da economia da China depois que Pequim abandonou suas rígidas restrições contra a Covid-19. O FMI disse que o crescimento global ainda cairá para 2,9% em 2023 de 3,4% em 2022, mas suas últimas previsões no relatório Perspectiva Econômica Global marcam uma melhora em relação à previsão feita em outubro de crescimento de 2,7% este ano, com alertas de que o mundo pode facilmente cair em recessão. Para 2024, o FMI disse que o crescimento global vai acelerar ligeiramente para 3,1%, mas isto é 0,1 ponto percentual abaixo da previsão de outubro, já que o impacto total do aumento mais acentuado das taxas de juros do banco central diminui a demanda.
(FMI eleva previsão de crescimento em 2023 por reabertura da China e força nos EUA e Europa. Em 31/01/2023 – Mercado – Folha Disponível em: uol.com.br.)
O Fundo Monetário Internacional (FMI), é uma organização internacional 
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Q2143837
Conhecimentos Gerais Questões Sociais , Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Dentista B |
Q2143837 Conhecimentos Gerais
Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.
(Darcy Ribeiro: 100 anos do visionário que lutou por indígenas, pela educação e fugiu de UTI para concluir livro | Educação | G1 globo.com.)
O trecho anteriormente apresentado é parte do discurso que o antropólogo, etimólogo, educador, escritor e político Darcy Ribeiro (1922-1997) proferiu na Universidade Sorbonne, em Paris, quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa, que resume a singular e brilhante carreira do intelectual mineiro que não ficou circunscrito aos limites da academia. Em 2022, comemorou-se o seu centenário de nascimento. Ficou famoso por suas várias obras e por ser
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Q2143838
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143838 Direito Constitucional
No dia 08/01/2023, alguns indivíduos, após invadirem as dependências do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, com suas condutas causaram danos ao patrimônio público nacional. Diante da situação de desordem pública, o Presidente da República decidiu que era necessária a decretação de Intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal. Sobre o tema intervenção, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2143839
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143839 Legislação Federal
Ricardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas funções políticas, mas, em desacordo com a lei vigente, alienou dois prédios pertencentes ao patrimônio público municipal sem autorização da Câmara Legislativa. No desenrolar das tratativas para a alienação, Ricardo obteve vantagem ilícita de um empresário da cidade que estava interessado na compra dos bens imóveis. Vindo à tona esse fato, viu-se necessária a instauração de procedimento investigativo criminal em face do Prefeito. Sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2143840
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143840 Direito Constitucional
O estado de São Paulo decidiu abrir um concurso público com a finalidade de preenchimento de vagas para o cargo de Administrador. Como um dos requisitos para aprovação, o edital do certame exigiu, com base em lei estadual, que os candidatos comprovassem ter graduação em Curso de Administração Pública ofertado exclusivamente pela Universidade do estado de São Paulo. Considerando as informações apresentadas, e de acordo com o entendimento jurisprudencial, a exigência prevista no edital do concurso 
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Q2143841
Direito Constitucional Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143841 Direito Constitucional
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisória, em que houve a majoração da alíquota do imposto de exportação, com efeitos a partir da publicação da espécie normativa. Considerando a conduta do Presidente da República, podemos afirmar que a Medida Provisória: 
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Q2143842
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143842 Direito Administrativo
Marta foi atropelada por uma viatura da guarda municipal do município de Riacho enquanto atravessava a rua na faixa de pedestres. Do acidente lhe decorreram lesões graves. No momento do ocorrido, o veículo oficial era conduzido por Astolfo, servidor público efetivo. Com a intenção de promover a responsabilização civil pelos danos que lhe foram causados,Marta decide ingressar com uma ação de indenização em face do servidor. Considerando os fatos narrados, Marta agiu 
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Q2143843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Conceito e Características da Ação , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143843 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2143844
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Condomínio Edilício , Parte Geral
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143844 Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em 
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Q2143845
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Peculato , Corrupção passiva
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143845 Direito Penal
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio passa por essa janela e subtrai um notebookpertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que o servidor público 
Alternativas
Q2143846
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143846 Direito Administrativo

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.


1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.

4. Obras contratadas sob regime de contratação integrada.

5. Contratação de serviços especiais em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

( ) 35 dias úteis.

( ) 60 dias úteis.

( ) 10 dias úteis.

( ) 25 dias úteis.

( ) 8 dias úteis.


A sequência está correta em 

Alternativas
Q2143847
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143847 Direito do Trabalho
A respeito da alteração subjetiva do contrato, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre quando há transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento. II. As alterações na estrutura jurídica da empresa poderão afetar os direitos adquiridos dos empregados. III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. IV. A sucessão de empregadores acarreta a transferência de direitos e obrigações contratuais para o novo titular da empresa.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: C
25: C
26: B
27: B
28: D
29: D
30: C
31: C
32: B
33: B
34: A
35: C
36: D
37: A
38: D
39: A
40: D
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