Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Enfermeiro da ESF
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a Administração municipal:
Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:
Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, as atribuições de um cargo de direção são:
Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se constitui: