Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2023 para Guarda Municipal

Foram encontradas 70 questões

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Q2079476
Legislação Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079476 Legislação Federal
Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2079477
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079477 Direito Processual Penal
A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de que determinada escola municipal acabara de ser invadida por indivíduos encapuzados que, em ação rápida e organizada, depredaram bens móveis, fizeram inscrições de cunho nazista nas dependências da unidade de ensino e furtaram diversos equipamentos eletrônicos. Considerando a preservação do local do crime e meios de prova, nos moldes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2079478
Direito Processual Penal Das Provas , Ônus da prova ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079478 Direito Processual Penal
Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade competente, conseguiu evadir-se do local do crime, escondendo todas as provas na casa de seu advogado. Considerando os procedimentos de busca e apreensão, nos moldes do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2079479
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079479 Direito Penal
Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da internet a seguinte afirmação: “exterminaremos homens brancos e mulheres negras da face da terra, dos quatro cantos da terra; esse é o aviso!”. Essa publicação é: 
Alternativas
Q2079480
Direito Processual Penal Das Provas , Ônus da prova ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079480 Direito Processual Penal
A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina, dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima, sem que houvesse um advogado que a assistisse presente. Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que: 
Alternativas
Respostas
66: B
67: D
68: D
69: B
70: D
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