Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2023 para Guarda Municipal

Foram encontradas 70 questões

Q2079471 Direito Constitucional
Conforme expresso na Constituição da República, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado:
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Q2079472 Direito Constitucional
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão órgão judiciário, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. As informações se referem ao seguinte órgão:
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Q2079473 Direito Penal
Um indivíduo invadiu um órgão público, no horário de um jogo da Copa do Mundo, durante o dia, quando todos os servidores públicos tinham ido embora. Para adentrar o imóvel, contou com a ajuda de dois outros homens. Após uma hora, evadiram-se do local levando computadores e impressoras. Com o auxílio das câmeras de segurança, a Guarda Municipal conseguiu identificar os infratores. Nos termos do Código Penal, a subtração de coisa alheia, no caso apresentado, sujeita-se à pena de reclusão de dois a oito anos, em função de:
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Q2079474 Direito Penal
Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por incendiar uma grande área de mata, quase atingindo os imóveis vizinhos. Foi necessário acionar os bombeiros militares para debelar as chamas. Se caracterizado ilícito penal, a tipificação será de crime:
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Q2079475 Direito Penal
Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:
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Q2079476 Legislação Federal
Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se afirmar que:
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Q2079477 Direito Processual Penal
A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de que determinada escola municipal acabara de ser invadida por indivíduos encapuzados que, em ação rápida e organizada, depredaram bens móveis, fizeram inscrições de cunho nazista nas dependências da unidade de ensino e furtaram diversos equipamentos eletrônicos. Considerando a preservação do local do crime e meios de prova, nos moldes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 
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Q2079478 Direito Processual Penal
Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade competente, conseguiu evadir-se do local do crime, escondendo todas as provas na casa de seu advogado. Considerando os procedimentos de busca e apreensão, nos moldes do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta. 
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Q2079479 Direito Penal
Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da internet a seguinte afirmação: “exterminaremos homens brancos e mulheres negras da face da terra, dos quatro cantos da terra; esse é o aviso!”. Essa publicação é: 
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Q2079480 Direito Processual Penal
A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina, dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima, sem que houvesse um advogado que a assistisse presente. Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que: 
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Respostas
31: A
32: B
33: C
34: B
35: D
36: B
37: D
38: D
39: B
40: D