Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Engenharia Ambiental
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084422
Direito Ambiental
Um produtor rural possui um sítio no município de Marilândia/ES, com 652 hectares, com um rio com 9,77 metros de largura e um lago natural com 19,88 hectares de superfície. De
acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, quais deverão ser, respectivamente, a área a ser mantida a
título de reserva legal da propriedade, assim como as áreas de
preservação permanente nos corpos d’água mencionados?
(Considere que tal imóvel ainda não está inscrito no Cadastro Ambiental Rural –
CAR.)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084432
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084434
Direito Ambiental
Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional
de Resíduos Sólidos, são os resíduos
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084435
Direito Ambiental
“Nos crimes previstos, a suspensão condicional da pena pode
ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a __________. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de
__________, contado da data em que a decisão administrativa
que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado
definitiva, implicará na aplicação da multa em triplo, no caso
de cometimento da mesma infração; ou na aplicação da multa
em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o
condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de __________, no caso de crimes dolosos, e de __________, no de crimes culposos. O prazo
de vigência de um termo de compromisso, que, em função da
complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre
o mínimo de __________ e o máximo de __________.” “Com
base na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale
a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084441
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio
Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação dos limites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação dos limites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084445
Direito Ambiental
No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império,
século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela
que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida
Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo
a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal,
estadual e municipal, incentivará, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084446
Direito Ambiental
No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a um grupo de Áreas Naturais Protegidas em
especial, instituídas pelo Poder Público para a proteção da biodiversidade, recursos hídricos, solos e processos ecológicos
naturais, assim como o patrimônio histórico e cultural associados. Assinale a alternativas que contemple as competências do
Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº
4.281/2002.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084447
Direito Ambiental
Trata-se de objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos o
processo de redução do volume e periculosidade dos resíduos
perigosos. De acordo com o Art. 33 da Lei de Política Nacional
e de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Os produtos citados no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010,são
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084448
Direito Ambiental
Em vigência, a Lei nº 7.802/1989 estabeleceu o uso do termo
“agrotóxicos” para identificar esta categoria de produtos. Entretanto, recentemente, diversos profissionais, acadêmicos e políticos, reuniram-se para discutir sobre a polêmica
acunha do conceito usado – agrotóxicos ou pesticidas. Tal polêmica datada de décadas encontra-se em tramitação no Senado, pois se busca modificar as regras de aprovação e comercialização destas substâncias que a agricultura vigente emprega no controle de pragas e doenças. São afirmativas constantes na Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084449
Direito Ambiental
A reportagem do portal G1 de 05 de maio de 2022 aborda a
informação de que “as intoxicações por agrotóxicos atingem,
em média, 50 bebês de 0 a 1 ano por ano Brasil. Entre os adultos, a média é de 15 contaminações” relata a doutora Larissa
Bombardi, especialista em Agrotóxicos, e que organiza uma
nova edição do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”. De acordo com o Art. 7º
da Lei nº 7802/1989, os agrotóxicos e afins, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, são
obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, dentre outros, os dados importantes
para a identificação do produto. São informações relativas aos
perigos potenciais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084450
Direito Ambiental
Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943),
que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais
silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio
de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade
de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção
de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito
de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei
do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e
gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por
normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na
Lei nº 9.985/2000, EXCETO:
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