Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 19...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084450
Direito Ambiental
Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943),
que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais
silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio
de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade
de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção
de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito
de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei
do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e
gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por
normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na
Lei nº 9.985/2000, EXCETO:
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