Questões de Concurso Público Câmara de Maria da Fé - MG 2024 para Procurador Legislativo

        As pessoas, convivendo em sociedade, desejam alcançar metas comuns, desenvolver-se, melhorar. Ninguém se conforma em ver seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país estagnado, apenas subsistindo ou mantendo seu momento presente. E apenas uma concepção abrangente de bem comum, de desenvolvimento humano e social – e que tem também uma inescapável dimensão ética – dá conta dessas expectativas. A expressão “bem comum” e algumas de suas variantes estão na letra da lei e na boca dos políticos; mais complicado é saber exatamente no que consiste esse bem comum.
        Um equívoco frequente é o de associar o bem comum apenas à prosperidade material, com base na mera soma dos bens disponíveis que compõem uma sociedade – quase como se fôssemos usar o PIB per capita como critério para avaliar o bem comum. Como veremos, os bens materiais compõem, sim, o bem comum, mas são apenas uma parte dele – e nem mesmo a parte mais importante. Outro engano consiste em acreditar que o bem comum é “a felicidade do maior número de indivíduos”, como defendem os utilitaristas: essa mentalidade justificaria inclusive desrespeitos aos direitos básicos de alguns, se isso viesse a beneficiar um grupo maior. Isso talvez fosse o “bem da maioria”, mas não o “bem comum”. Este é um projeto coletivo que inclui a todos.
        Excluindo algumas possibilidades, fica mais fácil definir o que é o bem comum. Ele é uma situação, um estado de coisas que facilita – ou pelo menos não dificulta – a cada indivíduo a possibilidade de perseguir, se assim o desejar, o próprio desenvolvimento integral (isto é, do caráter, profissional, econômico, social etc.) e sua realização por meio da busca da excelência.
        E, infelizmente, são muitas as circunstâncias que dificultam o desenvolvimento integral de cada pessoa. Pensemos na ausência de referências morais e estéticas, no caos normativo e institucional, na insegurança jurídica ou naquela que deixa o cidadão temeroso de sair à rua, na indigência intelectual e científica, na desconfiança generalizada, na miséria que impede suas vítimas de se dedicar a qualquer outra coisa que não seja sua sobrevivência. A preocupação com o bem comum exige um combate sem trégua a essas situações.
        Como o sentido da vida em sociedade deve ser o de proporcionar a cada um maiores chances de realização, o bem comum pressupõe uma série de valores imateriais – a presença de valores culturais e artísticos, um ambiente de paz e justiça, conhecimentos científicos e tecnológicos e um clima geral de estímulo pela busca da excelência – assim como bens materiais que tornam possível o desenvolvimento ancorado nesse clima e nesses valores.
        Nesse sentido, os primeiros têm uma evidente precedência. São mais importantes e são os que tornam realmente bem estruturada uma sociedade. Facilitam, por sua vez, o aumento paulatino e equilibrado da prosperidade material. E, dentre aqueles componentes imateriais do bem comum, parece-nos que o mais decisivo, o que teria maior impacto no bem-estar geral, seria a existência, na sociedade, de uma convicção amplamente difundida de que há uma excelência moral que deve ser perseguida; mais, que merece ser perseguida. Convicção amplamente difundida e, pelo menos, concretizada na vida de muitos cidadãos. A convicção de que as virtudes são o que há de mais valioso na vida humana é o melhor alicerce para se construir uma sociedade promissora.
        O alcance de um elevado nível de bem comum não é, ao contrário do que poderia parecer a muitos, uma incumbência fundamentalmente do governo. O Estado tem um papel importante – sem ele, por exemplo, seria impossível construir o ambiente de paz e justiça que elencamos como valor importante para o bem comum –, mas os cidadãos e as organizações da sociedade civil, no seu conjunto, têm um impacto maior nesta tarefa. Se pensarmos na influência da família, das escolas, dos meios de comunicação, das artes; se pensarmos no valor que um exemplo de heroísmo no cotidiano de pessoas comuns pode ter, perceberemos facilmente a responsabilidade imensa que todos têm na construção do bem comum.

        As pessoas, convivendo em sociedade, desejam alcançar metas comuns, desenvolver-se, melhorar. Ninguém se conforma em ver seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país estagnado, apenas subsistindo ou mantendo seu momento presente. E apenas uma concepção abrangente de bem comum, de desenvolvimento humano e social – e que tem também uma inescapável dimensão ética – dá conta dessas expectativas. A expressão “bem comum” e algumas de suas variantes estão na letra da lei e na boca dos políticos; mais complicado é saber exatamente no que consiste esse bem comum.
        Um equívoco frequente é o de associar o bem comum apenas à prosperidade material, com base na mera soma dos bens disponíveis que compõem uma sociedade – quase como se fôssemos usar o PIB per capita como critério para avaliar o bem comum. Como veremos, os bens materiais compõem, sim, o bem comum, mas são apenas uma parte dele – e nem mesmo a parte mais importante. Outro engano consiste em acreditar que o bem comum é “a felicidade do maior número de indivíduos”, como defendem os utilitaristas: essa mentalidade justificaria inclusive desrespeitos aos direitos básicos de alguns, se isso viesse a beneficiar um grupo maior. Isso talvez fosse o “bem da maioria”, mas não o “bem comum”. Este é um projeto coletivo que inclui a todos.
        Excluindo algumas possibilidades, fica mais fácil definir o que é o bem comum. Ele é uma situação, um estado de coisas que facilita – ou pelo menos não dificulta – a cada indivíduo a possibilidade de perseguir, se assim o desejar, o próprio desenvolvimento integral (isto é, do caráter, profissional, econômico, social etc.) e sua realização por meio da busca da excelência.
        E, infelizmente, são muitas as circunstâncias que dificultam o desenvolvimento integral de cada pessoa. Pensemos na ausência de referências morais e estéticas, no caos normativo e institucional, na insegurança jurídica ou naquela que deixa o cidadão temeroso de sair à rua, na indigência intelectual e científica, na desconfiança generalizada, na miséria que impede suas vítimas de se dedicar a qualquer outra coisa que não seja sua sobrevivência. A preocupação com o bem comum exige um combate sem trégua a essas situações.
        Como o sentido da vida em sociedade deve ser o de proporcionar a cada um maiores chances de realização, o bem comum pressupõe uma série de valores imateriais – a presença de valores culturais e artísticos, um ambiente de paz e justiça, conhecimentos científicos e tecnológicos e um clima geral de estímulo pela busca da excelência – assim como bens materiais que tornam possível o desenvolvimento ancorado nesse clima e nesses valores.
        Nesse sentido, os primeiros têm uma evidente precedência. São mais importantes e são os que tornam realmente bem estruturada uma sociedade. Facilitam, por sua vez, o aumento paulatino e equilibrado da prosperidade material. E, dentre aqueles componentes imateriais do bem comum, parece-nos que o mais decisivo, o que teria maior impacto no bem-estar geral, seria a existência, na sociedade, de uma convicção amplamente difundida de que há uma excelência moral que deve ser perseguida; mais, que merece ser perseguida. Convicção amplamente difundida e, pelo menos, concretizada na vida de muitos cidadãos. A convicção de que as virtudes são o que há de mais valioso na vida humana é o melhor alicerce para se construir uma sociedade promissora.
        O alcance de um elevado nível de bem comum não é, ao contrário do que poderia parecer a muitos, uma incumbência fundamentalmente do governo. O Estado tem um papel importante – sem ele, por exemplo, seria impossível construir o ambiente de paz e justiça que elencamos como valor importante para o bem comum –, mas os cidadãos e as organizações da sociedade civil, no seu conjunto, têm um impacto maior nesta tarefa. Se pensarmos na influência da família, das escolas, dos meios de comunicação, das artes; se pensarmos no valor que um exemplo de heroísmo no cotidiano de pessoas comuns pode ter, perceberemos facilmente a responsabilidade imensa que todos têm na construção do bem comum.