A empresa MA LTDA. pretende instalar, em determinado município, uma indústria que fabricará blocos e telhas cerâmicas.
Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado. Antes da expedição da licença, o
órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e emitir o respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.