Questões de Concurso Público Prefeitura de Além Paraíba - MG 2024 para Odontólogo/PSF
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I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de forma independente e harmônica entre si.
II. É defeso à Câmara de Vereadores convocar Secretário do Executivo Municipal para prestar informações, considerando que tal medida configuraria afronta ao princípio da separação dos Poderes.
III. Depende de sanção do Prefeito lei que venha a instituir tributos de competência do Município.
Está correto o que se afirma em
( ) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.
( ) Poderá ser constituída, no âmbito da Câmara Municipal, Comissões Especiais de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais e funcionarão por prazo indeterminado.
( ) A Câmara de Vereadores poderá exercer a fiscalização, mediante controle externo, das empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, vedada a fiscalização das entidades da administração indireta.
A sequência está correta em
I. A lesão de cárie é uma perda mineral manifestada pelo sinal/sintoma da doença cárie.
II. A doença cárie é caracterizada por ser biofilme-açúcar dependente, consequência do desequilíbrio da desmineralização e remineralização.
III. O controle da doença cárie inclui somente a remoção seletiva do tecido cariado.
IV. A remoção total do tecido cariado garante a debelação da doença cárie.
Está correto o que se afirma apenas em