Questões Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Médico Supervisor Hospitalar

Q3080500

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Supervisor Hospitalar |

Q3080500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da Convenção dos Direitos da Criança da ONU e aos ditames da Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição Cidadã”. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o ECA.

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

A garantia de prioridade compreende primazia a crianças e adolescentes de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Os hospitais de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Apenas casos confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

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