O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da
Convenção dos Direitos da Criança da ONU e aos ditames da Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição
Cidadã”. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o ECA.

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da
Convenção dos Direitos da Criança da ONU e aos ditames da Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição
Cidadã”. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o ECA. Alternativa A: Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de
leite humano. Ou Alternativa B: A garantia de prioridade compreende primazia a crianças e adolescentes de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias. Ou Alternativa C: Os hospitais de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a
permanência junto à mãe. Ou Alternativa D: Apenas casos confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar da respectiva localidade.

Laura Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas casos confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar da respectiva localidade. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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