Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Supervisor Orientador de Ensino

Analise as afirmativas a seguir.

I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

II. Estimular a educação e as atividades esportivas e culturais.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.

São de competência privativa do Município de Divinópolis, especialmente no que diz respeito ao interesse local, apenas o que se afirma em

A Lei Orgânica do Município de Divinópolis estabelece que “a educação e a habilitação para o trabalho social constituem direito de todos e dever do poder público e da família, devendo ser promovidas e incentivadas com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho”. Sobre a educação, à luz da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, EXCETO: 

Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Carlos afirma que desde a diplomação os candidatos eleitos não podem ser proprietários de empresas contratadas pelo Município. Já José defende que, desde a diplomação, os candidatos eleitos não podem manter contrato com autarquias do Município. Sabe-se que diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas. Diante da conversa de Carlos e José e, ainda, observando as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

Sobre a ampliação e a distribuição da carga horária de trabalho dos servidores da educação, prevista na Lei Municipal nº 7.290/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, em efetivo exercício de suas atribuições em uma das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, poderá optar pela ampliação da carga horária de trabalho de cento e vinte e cinco para duzentos e dezesseis horas de atividades mensais.

( ) A ampliação da carga horária, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, independe de aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, bastando a aprovação pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

( ) A carga horária mensal de trabalho do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério é distribuída em setenta por cento do tempo de trabalho, destinados à docência no caso de professor, e efetivo exercício das atribuições do cargo para os demais profissionais do quadro do magistério; e trinta por cento do tempo de trabalho para o exercício de atividades coletivas de formação, planejamento e avaliação do trabalho pedagógico, preferencialmente dentro do espaço escolar.

( ) A ampliação de carga horária é vedada ao servidor detentor de dois cargos públicos de provimento efetivo ativos de cento e vinte e cinco horas/atividades, ao servidor apostilado e ao servidor em desvio de função por reajustamento funcional ou readaptação.

A sequência está correta em 

Theo é servidor municipal, ocupante do cargo de secretário escolar. Logo, à luz do que dispõe a Lei Municipal nº 7.290/2011, entende-se que Theo é ocupante de cargo