Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Supervisor Orientador de Ensino |
Q3189777
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os
cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Carlos afirma que desde a diplomação os candidatos eleitos não podem ser proprietários
de empresas contratadas pelo Município. Já José defende que, desde a diplomação, os candidatos eleitos não podem manter
contrato com autarquias do Município. Sabe-se que diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato
foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas.
Diante da conversa de Carlos e José e, ainda, observando as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, assinale a
alternativa correta.