Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Bioquímico

A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.

( ) Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.

( ) O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.

( ) A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

A sequência está correta em

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o propósito de manter a ordem, a eficiência e a integridade no ambiente de trabalho. As penalidades disciplinares podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. As penalidades disciplinares serão aplicadas

Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público têm em virtude de sua condição de servidor. Esses elementos podem variar de acordo com a legislação e regulamentação específicas de cada estado ou município. É fundamental que os servidores públicos compreendam seus direitos e vantagens, assim como os gestores e órgãos responsáveis devem cumprir as normas estabelecidas para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. Considerando as vantagens, direitos e concessões do servidor público, nos termos do Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. As vantagens pecuniárias serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

II. O servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Quando pai e mãe forem servidores públicos, o salário-família poderá ser pago a ambos e, se separados, as cotas a que faziam jus serão atribuídas àquele a cujo cargo ficar a guarda do dependente.

IV. O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Está correto o que se afirma apenas em