Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Fonoaudiólogo

A organização da região de saúde deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores e o fortalecimento do controle social.

Nos casos de regiões fronteiriças, o Ministério da Defesa deve envidar esforços no sentido de promover articulação entre os países e órgãos envolvidos.

O planejamento regional deve considerar os parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso.

A região de saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso, equidade e integralidade. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal. 

Para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população é necessário que a vigilância sanitária desenvolva um amplo conjunto de ações, utilizando diferentes instrumentos.

O objetivo das ações de vigilância sanitária sobre estabelecimentos de interesse da saúde é controlar as condições de segurança sanitária e promover a adesão às normas vigentes, em especial às de biossegurança. 

Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Existem alguns produtos que são dispensados de registro mas carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro; entretanto,sua colocação no mercado não necessita ser notificada.

Conselho Estadual Bipartide

Conselho Estadual Tripartide

Comissão Intergestores Bipartide

Comissão Intergestores Tripartite