Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ 2024 para Supervisor Escolar III

A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados: 

A educação é reconhecida no âmbito internacional como um direito humano, positivado constitucionalmente no âmbito nacional, vinculado aos ideais de fortalecimento da democracia, da Justiça Social, da igualdade e do trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, partiu do pressuposto de que somente através do “ensino e da educação” será possível a promoção do respeito aos direitos e liberdade por ela proclamados. A educação no Brasil é composta pela educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e médio e a educação superior. O dever do Estado com a educação será efetivado, nos termos da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); analise as afirmativas a seguir.

I. Educação básica: obrigatória e gratuita de zero a dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Educação infantil, em creche e pré-escola: às crianças até cinco anos de idade de forma gratuita.
III. Aluno com deficiência: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Ensino noturno regular: oferta adequada às condições do educando.
V. Programas suplementares: atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está correto o que se afirma apenas em 

Etimologicamente a palavra supervisão, de acordo com o Dicionário Aurélio,significa “ação ou efeito se supervisar”. Já a palavra supervisar significa “dirigir ou orientar em planos superior, superintender” (Brasil, p. 645). Percebemos com base nessa definição que a supervisão está ligada à ideia de obediência, fiscalização. Côrrea (2009), analisando essa etimologia da palavra supervisão, aponta que, para se chegar à origem da supervisão educacional, é necessária uma abordagem sobre a questão do trabalho no processo capitalista, pois a supervisão surgiu com o intuito de uma melhoria na qualidade e na quantidade da produção de mercadorias nas fábricas, na qual o supervisor era responsável realmente pela fiscalização do trabalho dos empregados. Sobre o exposto e, ainda, sobre o primeiro registro legal a respeito da atuação do supervisor escolar no Brasil, infere-se que:

As discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foram o ponto de partida para pensar a formação sociopolítica dos educandos, visando à participação de todos nas decisões que envolviam seu percurso educacional. Isso gerou resultados nas escolas, com a gestão democrática, que, além de uma proposta política, possibilitou a abertura de espaços, para a participação da comunidade, nas decisões do processo de ensino. Para auxiliar na democratização surgiram, por sua vez, documentos e conselhos habilitados para garantir tal processo, sendo que um deles é o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Sobre o exposto e considerando o PPP, analise as afirmativas a seguir.

I. “O Projeto Político-Pedagógico está dividido em duas grandes propostas: uma _________________, que se refere ao compromisso da escola frente à sociedade, levando em conta o que Paulo Freire defendia em ‘Pedagogia da Autonomia’: saberes necessários à prática educativa, e outra, a _________________, que apresenta fatores do processo de ensino aprendizagem, que, por sua vez, é o ‘saber fazer’ deste processo.”

II. “A proposta _________________entende que este processo é essencial na construção e sistematização do conhecimento de processos de gestão, prática docente, ações coletivas, culturais e organizacionais, já a proposta _________________ defende a formação do sujeito ético-histórico do cidadão deve ser pautada nas premissas da educação emancipatória.”

A sequência está correta em