A educação é reconhecida no âmbito internacional como um dir...

A educação é reconhecida no âmbito internacional como um direito humano, positivado constitucionalmente no âmbito nacional, vinculado aos ideais de fortalecimento da democracia, da Justiça Social, da igualdade e do trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, partiu do pressuposto de que somente através do “ensino e da educação” será possível a promoção do respeito aos direitos e liberdade por ela proclamados. A educação no Brasil é composta pela educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e médio e a educação superior. O dever do Estado com a educação será efetivado, nos termos da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); analise as afirmativas a seguir.

I. Educação básica: obrigatória e gratuita de zero a dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Educação infantil, em creche e pré-escola: às crianças até cinco anos de idade de forma gratuita.
III. Aluno com deficiência: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Ensino noturno regular: oferta adequada às condições do educando.
V. Programas suplementares: atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está correto o que se afirma apenas em