Q2373076Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo
prescricional. As infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo de
comissão terão a prescrição da ação disciplinar em ___________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
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Q2373077Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: I. Diárias.
II. Gratificações.
III. Acréscimo por desempenho.
IV. Auxílio educacional. Está correto o que se afirma apenas em
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Q2373078Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações especiais e específicas. O prazo de afastamento por casamento e por falecimento do cônjuge são, respectivamente,
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Q2373080Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do
servidor averiguado, prorrogável por igual período é de
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