Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2024 para Técnico em Contabilidade
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• Noemi não nasceu em Campos dos Goytacazes;
• Mírian não nasceu em Belo Horizonte; e,
• Priscila não nasceu em Belo Horizonte e nem em Campos dos Goytacazes.
De acordo com o exposto, pode-se concluir que:
I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
II. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedentes, até a ocorrência de vaga.
III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta anos de idade.
Está correto o que se afirma em
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade que dissertam sobre ajuste a valor presente e a estrutura conceitual para relatório financeiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente os registros contábeis para o reconhecimento inicial da contratação do empréstimo. (Admita, o ano comercial com 360 dias e que o valor do empréstimo estava disponível na conta corrente da empresa no momento da contratação. Desconsidere, ainda, qualquer incidência de tributos.)
As informações a seguir foram obtidas em relatórios da empresa W:
Informações complementares
• O custo médio ponderado é utilizado pela empresa como critério para valoração de seus estoques dos produtos A e B;
• As unidades adquiridas dos produtos A e B foram recebidas dos fornecedores, prontamente, no ato das respectivas compras; e,
• Em 01/11/2023, os estoques dos produtos A e B estavam zerados.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, e que todas as unidades vendidas dos produtos A e B foram entregues aos clientes imediatamente, no ato das respectivas vendas, é correto afirmar que no mês de novembro de 2023:
(Desconsidere qualquer incidência de tributos em todas as informações apresentadas na questão.)
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, e que as aquisições são distintas entre si, é correto afirmar que na aquisição de controle:
I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas propostas que contiverem vícios insanáveis e/ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
II. No setor público são consideradas como modalidades de licitação as de credenciamento, de pré-qualificação, de manifestação de interesse, de registro de preço e registro cadastral.
III. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Considerando, exclusivamente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está correto o que se afirma em
I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.
II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre:
I. O Princípio Orçamentário da Unidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. O Princípio Orçamentário da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados –União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. O Princípio Orçamentário da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa; ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
IV. O Princípio Orçamentário da Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário; período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), está correto o que se afirma em
I. A etapa de lançamento da receita orçamentária é aquela que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta; é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, procedendo ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública.
II. A etapa de previsão de arrecadação da receita orçamentária consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária; essa etapa antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
III. A etapa de arrecadação da receita orçamentária é a transferência, pelas instituições financeiras, dos valores arrecadados dos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre as etapas da receita orçamentária no setor público, está correto o que se afirma em