Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Auditor Público Interno - Especialidade: Ciências Contábeis

Foram encontradas 45 questões

Q2360221 Direito Constitucional
A autoridade municipal competente instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional da servidora pública Sílvia que, segundo denúncia escrita apresentada por um cidadão, teria incorrido em infração administrativa capitulada no respectivo estatuto dos servidores públicos do Município X. Durante a instrução, chegou ao conhecimento da autoridade municipal que no e-mail privado de Sílvia havia comunicações que comprovavam o envolvimento dela em atos ilícitos. Certo dia, ao sair para o almoço, Sílvia acabou esquecendo em sua mesa de trabalho a agenda pessoal, onde constava a anotação de sua conta de e-mail e respectiva senha. Aproveitando a oportunidade, a autoridade verifica a agenda de Sílvia e consegue acessar o e-mail da servidora a partir da anotação ali constante. Ao verificar as correspondências recebidas pela servidora, a autoridade conseguiu obter prova da infração apurada no processo administrativo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prova obtida pela autoridade municipal: 
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Q2360222 Direito Administrativo
Para a realização da construção de uma escola pública municipal, Daniel elaborou o projeto arquitetônico e a planilha orçamentária detalhada. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que Daniel participou da elaboração do 
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Q2360223 Direito Constitucional
O Município X, através da edição da Lei nº 001/2023, disciplinou sobre regras gerais atinentes à proteção e tratamento de dados pessoais nos meios digitais, incluindo a responsabilização pelo tratamento indevido de dados pessoais realizados por pessoa natural para fins, exclusivamente, particulares e não-econômicos. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que o Município X: 
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Q2360224 Direito Administrativo
Tendo em vista as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.

I. Considerando a situação econômica do réu, o juiz poderá aumentar em até cinco vezes a penalidade de multa.
II. As sanções relativas ao perdimento de bens e de pagamento de multa poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. Para os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, poderá o responsável ser condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
IV. O responsável por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito poderá ser condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até quatorze anos.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2360225 Direito Constitucional
Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar
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Q2360226 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município (conforme Emenda Revisional 01/2014) dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Sobre o tema em comento, analise as afirmativas a seguir.

I. Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
II. As contas do Prefeito e da Câmara Municipal serão, semestralmente, julgadas pela Câmara no período de trinta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência.
III. As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação federal e estadual em vigor, sendo defeso ao Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.

Está correto o que se afirma em 
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Q2360227 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos nas formas de direito financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica do Município; pertencem ao Município: 
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Q2360228 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o Decreto Municipal nº 1.628/2021, sobre os princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do seu cargo ou função, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Competência.
2. Moralidade.
3. Ética.
4. Imparcialidade.

(     ) Os agentes públicos devem abster-se de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma profissional, com neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.
(     ) Os agentes públicos deverão prezar pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Respeitar os princípios éticos da razoabilidade e justiça na conduta do agente público, que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
(     ) O agente público deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessárias, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.
(     ) Os agentes públicos não poderão jamais desprezar este elemento de sua conduta. Não terão que decidir somente entre o ilegal e o ilegal; o justo e o injusto; o conveniente e o inconveniente; o oportuno e o inoportuno; mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no Art. 37, caput e Art. 4º da Constituição Federal.

A sequência está correta em 
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Q2360229 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Joaquim logrou aprovação no concurso público para a prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e estava inteirando-se sobre o Decreto Municipal nº 1.628/2021, quando se deparou com as seguintes afirmações:

I. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar para si ou para outrem, qualquer tipo de ajuda financeira, presente, gratificação, prêmio, comissão doação, empréstimo pessoal ou vantagem de qualquer espécie para influenciar ou deixar de fazer algo no exercício de seu cargo, emprego ou função pública ou para influenciar outro agente para o mesmo fim.
II. Manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidas no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, as quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando a chefia imediata ou a autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados.
III. Adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, tais como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, sobretudo, e, especialmente, o assédio sexual de qualquer natureza ou o assédio moral, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes.
IV. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.

É vedado ao agente público de Santa Maria de Jetibá o que se afirma em 
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Q2360230 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o processo legislativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é correto afirmar que a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal se dará por meio de 
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Q2450090 Auditoria Governamental
Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Sobre o tema em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) A Controladoria-Geral da União (CGU) pode fiscalizar a aplicação de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado às quais foram destinadas. A fiscalização exercida pela CGU é interna, pois é feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo.
( ) A Constituição do Brasil, em seu Art. 70, estabelece que compete ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo na função de fiscalização a ele designada. Não cabe ao Poder Legislativo apreciar recursos interpostos contra decisões tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

A sequência está correta em
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Q2450091 Direito Tributário
“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar ____________________________ , que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos, o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro, configurar-se-á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no Art. 150, IV, da CF.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
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Q2450092 Contabilidade Pública
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO: 
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Q2450093 Administração Pública
Maria, servidora pública lotada em determinada entidade estadual, foi cedida para outra entidade da Administração Pública. Considerando as disposições que norteiam o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.
II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.
III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.
IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Está correto o que se afirma em
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Q2450094 Direito Constitucional
A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pela
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Q2450095 Auditoria
A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. Acerca do tema fraude e erro, à luz da NBC TI 01, que trata da Auditoria Interna, assinale a afirmativa correta.
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Q2450096 Auditoria
O julgamento profissional deve ser exercido ao considerar a materialidade, o risco do trabalho, bem como a quantidade e a qualidade das evidências disponíveis ao planejar e realizar o trabalho, especialmente, ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A materialidade é considerada no contexto dos fatores qualitativos e, quando aplicável, a fatores quantitativos. Ao considerar a materialidade em trabalho específico, a importância relativa de fatores quantitativos e qualitativos é assunto de julgamento profissional.
II. O risco do trabalho não se refere nem inclui os riscos de negócio do auditor independente, tais como perdas em litígios, publicidade adversa, ou outros eventos que surjam em conexão com a informação específica do objeto.
III. A quantidade ou a qualidade das evidências disponíveis são influenciadas por características do objeto ou da informação.

Sobre o tema estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, à luz da NBC TA Estrutura Conceitual que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, está correto o que se afirma em
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Q2450097 Auditoria
O auditor de controle interno, João do Espírito Santo, realizou o relatório da Auditoria Interna abordando os seguintes aspectos:

• o objetivo e a extensão dos trabalhos;
• a metodologia adotada;
• eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria;
• a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;
• os riscos associados aos fatos constatados; e,
• as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

Considerando as normas relativas ao Relatório da Auditoria Interna estabelecidas no item 12.3 da NBC TI 01, o relatório da Auditoria Interna apresentado pelo auditor de controle interno
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Q2450098 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos dados a seguir, responda à questão.

Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2022:





Outras ocorrências:

• Lançamento de tributos na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 480.000,00, sendo arrecadados no exercício financeiro corrente o valor de R$ 460.000,00;

• Arrecadação de taxas concomitante com o fato gerador no valor de R$ 75.000,00;

• Ingressos financeiros provenientes de operações de crédito no valor de R$ 100.000,00;

• Arrecadação de tributos lançados no exercício financeiro anterior no valor de R$ 70.000,00;

• Ingressos financeiros de R$ 125.000,00 provenientes da alienação de bens imóveis, cujo valor de aquisição foi R$ 250.000,00 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 120.000,00;

• Bens móveis recebidos em doação no valor de R$ 45.000,00;

• Ingressos financeiros de R$ 90.000,00 provenientes de transferência intergovernamental recebida para construção de uma unidade de saúde;

• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 180.000,00, dos quais R$ 150.000,00 foram liquidados, R$ 100.000,00 foram pagos e R$ 120.000,00 consumidos;

• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 300.000,00, dos quais R$ 295.000,00 foram liquidados e R$ 270.000,00 foram pagos;

• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 120.000,00;

• Empenho de despesa com serviços de construção de uma unidade de saúde no valor de R$ 200.000,00, dos quais R$ 120.000,00 foram liquidados e R$ 90.000,00 foram pagos;

• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 170.000,00, dos quais R$ 120.000,00 foram pagos. 
Considerando as informações apresentadas, as despesas orçamentárias correntes e de capital executadas no ano de 2022 totalizam, respectivamente:
Alternativas
Q2450099 Contabilidade Pública
Com base nos dados a seguir, responda à questão.

Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2022:





Outras ocorrências:

• Lançamento de tributos na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 480.000,00, sendo arrecadados no exercício financeiro corrente o valor de R$ 460.000,00;

• Arrecadação de taxas concomitante com o fato gerador no valor de R$ 75.000,00;

• Ingressos financeiros provenientes de operações de crédito no valor de R$ 100.000,00;

• Arrecadação de tributos lançados no exercício financeiro anterior no valor de R$ 70.000,00;

• Ingressos financeiros de R$ 125.000,00 provenientes da alienação de bens imóveis, cujo valor de aquisição foi R$ 250.000,00 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 120.000,00;

• Bens móveis recebidos em doação no valor de R$ 45.000,00;

• Ingressos financeiros de R$ 90.000,00 provenientes de transferência intergovernamental recebida para construção de uma unidade de saúde;

• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 180.000,00, dos quais R$ 150.000,00 foram liquidados, R$ 100.000,00 foram pagos e R$ 120.000,00 consumidos;

• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 300.000,00, dos quais R$ 295.000,00 foram liquidados e R$ 270.000,00 foram pagos;

• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 120.000,00;

• Empenho de despesa com serviços de construção de uma unidade de saúde no valor de R$ 200.000,00, dos quais R$ 120.000,00 foram liquidados e R$ 90.000,00 foram pagos;

• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 170.000,00, dos quais R$ 120.000,00 foram pagos. 
É correto afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária no ano de 2022 foi:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: B
25: B
26: B
27: D
28: A
29: B
30: B
31: A
32: C
33: D
34: A
35: A
36: C
37: A
38: B
39: B
40: B