Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Escriturário

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal referente ao tema e com a referida Lei Orgânica como um todo, assinale a afirmativa correta.

Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:

Maria é servidora pública em cargo de carreira do município de São João Nepomuceno, tendo entrado em efetivo exercício em 30 de setembro de 2022. A servidora está empenhada em ser promovida na carreira de seu cargo e, para tanto, estuda de forma sistemática o Plano de Cargos e Salários do Município, sua Lei Orgânica e seus direitos e deveres como um todo. Considerando a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção que Maria almeja é uma forma de provimento do cargo público que elevará a sua situação ao grau imediatamente superior de sua carreira.

II. Além da conclusão do estágio probatório, Maria também terá que cumprir o critério de merecimento estabelecido em Boletim de Avaliação Funcional, por ordem de classificação.

III. Maria já faz jus à promoção, pois cumpriu a obrigação de ser estável no cargo para o qual foi nomeada, entre outros requisitos.

IV. Serão apurados os seguintes critérios para eventual promoção de Maria: urbanidade, desídia, espírito de colaboração, entre outros.

Em conformidade com a legislação citada e direito pátrio, está correto o que se afirma apenas em

Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que: