Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Técnico de Nível Superior - Advogado

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Q3066639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico:
Alternativas
Q3066640 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se reflete na seguinte afirmação:
Alternativas
Q3066641 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Além disso, o fenômeno da litigância de má-fé observa o seguinte comando:
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Q3066642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação que tramitou na Justiça comum as partes, plenamente capazes, estipularam mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, de modo que foi acordado o rateio das despesas processuais. Tal deliberação é um exemplo de:
Alternativas
Q3066643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: C