Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Contador

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Q3184859 Contabilidade Pública
João, um renomado professor universitário, ministrava uma aula de Contabilidade Pública sobre o tema “campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP”. Para testar os conhecimentos de seus alunos, proferiu as seguintes afirmações; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos e as Autarquias devem adotar as NBC TSP de forma obrigatória. Já as Fundações Públicas estão incluídas no campo de aplicação facultativa.
( ) As entidades não incluídas no conceito de entidade do setor público, a exemplo das empresas estatais dependentes e os Conselhos Profissionais, poderão adotar as normas NBC TSP de forma facultativa.
( ) A Administração Direta em todas as esferas de governo está obrigada à adoção das referidas normas.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3184860 Contabilidade Pública
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com base na disciplina do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição – 2023), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3184861 Contabilidade Pública
É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas:
Alternativas
Q3184862 Contabilidade Geral

Considere os dados fornecidos a seguir para responder à questão.


No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:




Informações Adicionais:


No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.

Considerando os dados fornecidos, assinale a alternativa que representa o valor dos fluxos de caixa recebidos nas atividades de financiamento, a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2023:
Alternativas
Q3184863 Contabilidade Pública

Considere os dados fornecidos a seguir para responder à questão.


No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:




Informações Adicionais:


No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2023, o valor a ser evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” é:
Alternativas
Q3184864 Contabilidade Pública

Considere os dados fornecidos a seguir para responder à questão.


No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:




Informações Adicionais:


No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.

Da análise dos dados orçamentários do Município de Santa Cruz, é possível concluir que:

1. O total da dotação atualizada ao final do exercício será igual ao total da despesa orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual.
2. O resultado orçamentário apurado no exercício é um superavit de R$ 215.000,00.
3. A economia orçamentária obtida no exercício foi de R$ 90.000,00 ao passo que o excesso de arrecadação foi de R$ 100.000,00.
4. Os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício de 2023 importam em R$ 20.000,00.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3184865 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os dados fornecidos a seguir para responder à questão.


No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:




Informações Adicionais:


No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre os limites das Despesas com Pessoal dos entes da Federação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3184866 Contabilidade Pública
Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:
Alternativas
Q3184867 Contabilidade Geral
Durante a execução de uma auditoria de demonstrações contábeis, o auditor José busca evidências para formar convicção sobre os saldos registrados em Estoques de Mercadorias ao final do exercício de 2022. Para tanto, ele executa os seguintes procedimentos:

1. Compara os saldos com aqueles registrados ao final dos exercícios de 2020 e 2021, a fim de saber se houve oscilações significativas. Assim, ele percebe que o saldo, em 31/12/2022, é bem maior do que no encerramento dos anos anteriores.
2. José questiona de forma verbal o diretor de compras da entidade, que informa que houve aquisições relevantes nos dois últimos meses do ano, a fim de aproveitar preços mais competitivos.
3. Por fim, para confirmar a informação, José examina a razão da conta-contábil de Estoques, verificando se os dez últimos registros de entrada efetuados na conta estão acompanhados da respectiva nota fiscal.

No caso em tela e, de acordo com as normas de auditoria que regem o tema, é correto afirmar que os procedimentos descritos em 1, 2 e 3 são denominados, respectivamente:
Alternativas
Q3184868 Contabilidade de Custos
À luz da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, que traz importantes conceitos e diretrizes para o tratamento dos custos no âmbito do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
II. No âmbito do setor público, a terminologia “custo variável” se refere à utilização de recursos que não podem ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico.
III. A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3184869 Administração Financeira e Orçamentária
“Este princípio, de cunho constitucional, determina que os créditos aprovados no orçamento não podem ser remanejados, transpostos ou transferidos em programas, atividades ou projetos diferentes daqueles para os quais foram originalmente destinados, sem que haja autorização legislativa específica. Em outras palavras, o Poder Executivo não pode, por conta própria, realocar verbas entre diferentes categorias de programação ou órgãos sem que o legislativo autorize, o que ajuda a impedir o desvio de recursos e a manter a conformidade com o planejamento orçamentário aprovado.” O trecho se refere ao Princípio da: 
Alternativas
Q3184870 Direito Tributário
Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alternativas
Q3184871 Matemática Financeira
“Indicador amplamente utilizado na análise de viabilidade de projetos financeiros de longo prazo, através do qual o valor presente dos fluxos de caixa futuro é igualado ao valor inicial do investimento. Em outras palavras, esse indicador representa o retorno anual composto que a empresa obterá, se investir no projeto e receber as entradas de caixa previstas. O trecho se refere à(ao):
Alternativas
Q3184872 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais são ferramentas previstas na Lei nº 4.320/1964, destinados à retificação do orçamento vigente. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Uma das fontes passíveis de utilização quando da abertura de créditos adicionais é o superavit financeiro, indicador que demonstra a existência de recursos disponíveis, e que é calculado no Balanço Financeiro.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3184873 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas e por distintos órgãos, visando assegurar a legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Em relação aos controles interno e externo, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle interno limita-se à verificação da legalidade dos atos de gestão financeira, sem abranger os aspectos de eficiência e a economicidade das operações dos órgãos públicos.
II. O controle externo da Administração Pública é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, enquanto o controle interno é realizado por órgãos específicos dentro da própria Administração Pública.
III. Um ato administrativo tido como regular pelo órgão de controle interno não poderá ser objeto de questionamento pelos órgãos de controle externo.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3184874 Direito Constitucional
O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a. 
Alternativas
Q3184875 Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3184876 Direito Constitucional
Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
Alternativas
Q3184877 Direito Constitucional
Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.
II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.
III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3184878 Direito Administrativo
Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: A
44: D
45: E
46: C
47: E
48: D
49: B
50: D
51: D
52: E
53: B
54: C
55: B
56: E
57: C
58: A
59: D
60: E