Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2023 para Agente Fiscal

Segundo o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, analise as afirmativas a seguir. 

I – São objetivos da fiscalização, assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções, Instruções, Portarias e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo apenas da Pessoa Física, cujas finalidades básicas ou de prestação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas. 

II - Orientar e fiscalizar a conduta do Biólogo quanto aos aspectos éticos da prática profissional. 

III - Comunicar, prestar informações e orientar os Biólogos, as instituições de ensino, de pesquisa, de prestação de serviços, de caráter público, privado, de economia mista e do terceiro setor, assim como à sociedade, sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação do Biólogo. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Sobre a Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo", analise as afirmativas a seguir.

I - É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

II - O Biólogo tem o direito de utilizar, na divulgação e publicação de seus próprios trabalhos, quaisquer informações, ilustrações ou dados, já publicados ou não, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referência à sua autoria ou sem a expressa autorização desta.

III - As penalidades previstas são as seguintes: I – advertência; II – repreensão; III – multa equivalente a até 5(cinco) vezes o valor da anuidade; IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 2(dois) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do Art. 25 da Lei nº 6.684/79; V – cancelamento do registro profissional. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Sobre a Resolução do CFBio nº 479, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir: 

I. São requisitos mínimos para o exercício das atividades de Perfusionismo em Circulação Extracorpórea pelo Biólogo: Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Perfusionismo/Circulação Extracorpórea, com duração mínima de 1.500 horas, sendo no mínimo 50% de atividades práticas, realizado em Instituição/Entidade legalmente reconhecida. 

II. Além disso, o Biólogo deverá apresentar no seu currículo efetivamente realizado conhecimentos das áreas de Análises Clínicas, Anatomia e Fisiologia Humanas, Biofísica, Bioquímica, Biologia Celular e Molecular, Farmacologia, Hematologia, Imunologia, Microbiologia, Bioética, Bioestatística e Biossegurança, competindo a avaliação à Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Conselho Regional de Biologia (CFAP/CRBio) da sua jurisdição. 

III - Para o Biólogo atuar com Perfusionismo/Circulação Extracorpórea deve apresentar treinamento específico no planejamento e ministração dos procedimentos de circulação extracorpórea, certificado pela Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea – SBCEC, estando habilitado para operar máquina de circulação extracorpórea e demais acessórios, com o intuito de manter as funções cardiorrespiratórias, o equilíbrio bioquímico, hematológico e hidroeletrolítico do paciente durante o procedimento cirúrgico 

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta.  

Segundo a Resolução CFBio nº 478, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir. 

I - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida, poderá atuar prestando assessoria técnica, consultoria, emitir e assinar laudos e pareceres técnicos, bem como realizar auditoria, fiscalização e gestão relacionados, exceto assumir responsabilidade técnica de laboratório de Reprodução Humana Assistida. 

II - Realizar manipulação de gametas; processamento seminal; espermograma; criopreservação seminal; análise, seleção e isolamento de espermatozóides e células da linhagem espermatogênica em fragmentos de testículo são competências do Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida. 

III - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida pode, inclusive, exercer atividades docentes nos níveis técnico, superior e de pós- graduação na área de Reprodução Humana Assistida e temas afins. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Ainda sobre a Resolução CFBio nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas”, analise as afirmativas a seguir. 

I – Reflorestamento significa a plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada. 

II - Restauração Ecológica é propiciada por intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica. 

III - Reabilitação ecológica ocorre por meio da intervenção humana planejada visando à melhoria das funções de ecossistema degradado, ainda que não leve ao restabelecimento integral da composição, da estrutura e do funcionamento do ecossistema preexistente. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Sobre a atuação do Biólogo habilitado para atuar na realização de Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora, de Inventário Florestal, de Projeto Técnico de Recuperação da Flora – PTRF e de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD e atividades correlatas, avalie as alternativas a seguir:

I. Compete ao Biólogo realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Avaliação Ecológica Rápida (AER), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Avaliação Ambiental Integrada (AAI), Estudo de Análise de Risco (EAR), Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

II. É dever do Biólogo propor, coordenar, elaborar, implantar, executar e avaliar Planos de Utilização Pretendida (PUP); inventário florestal; projetos de manejo e conservação da vegetação e da flora, de resgate e reintrodução de espécies, de manejo florestal, do uso e ocupação do solo, da avaliação da cobertura vegetal, de restauração ecológica e recomposição da cobertura vegetal, exceto em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, observados os parâmetros definidos em lei.

III - De acordo com a referida resolução, Projeto Técnico de Recuperação da Flora – PTRF é um projeto que tem como intuito a mitigação de impacto ambiental que visa recompor a flora de uma determinada área obedecendo sua característica biótica, fitofisionômica, fitossociológica e abiótica. Tem como objetivo promover a reconstituição da vegetação de uma área degradada bem como seu enriquecimento florístico. 

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta.