Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Técnico em Contabilidade

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Q2380958 Direito Financeiro
A LOA compreende:

I. Orçamento fiscal II. Orçamento cadastral III. Orçamento de investimento das empresas IV. Orçamento da seguridade social V. Orçamento de despesa com pessoal ou custeio.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2380959 Direito Financeiro
Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2380961 Direito Financeiro
Da Lei No 4.320/64, Da elaboração da Lei de Orçamento. Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, sem exceções;
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2380962 Direito Financeiro
Quanto ao Decreto Nº 93.872/86 é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2380964 Direito Financeiro
Da LEI No 4.320/64. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:
Alternativas
Q2380969 Direito Financeiro
Orçamentárias (LDO); As Metas Fiscais (AMF) estabelece os resultados primários esperados para os próximos exercícios e percepciona a dimensão da austeridade na condução da política fiscal pelo Governo, assim como disponibiliza à sociedade, EXCETO:
Alternativas
Q2380976 Direito Financeiro
 A vigência da LDO é de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: E
5: B
6: B
7: B