Questões Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2024 para Auditor de Tributos

Q3109120

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Em todo processo administrativo, a Fazenda Pública conta com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para manifestação.

São imprescritíveis as ações e os direitos previstos em favor da Fazenda Pública.

A Fazenda Pública dispõe de prerrogativas especiais no processo civil brasileiro.

Compete à Fazenda Pública promover a privatização de serviços públicos não essenciais, independentemente de autorização legislativa.

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