No dia 2 de junho de 1922, foi sancionada a Lei 8.429,
que ficou conhecida como a Lei de Improbidade
Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco,
responsável por definir os atos e as punições àqueles
que exercessem seus cargos públicos com má-fé.
Posteriormente, foi sancionada a Lei Nº 14.230/2021,
que alterou a LIA. Sobre essas Leis retro
mencionadas, pode-se afirmar que é verdadeiro o
seguinte: