Questões de Concurso Público Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP 2017 para Médico do Trabalho
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.
II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis.
III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde.
IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema.
V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo:
I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
III- produção, promoção e difusão de bens culturais.
IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
V- democratização do acesso aos bens de cultura.
VI- valorização da diversidade étnica e regional.
VII- diversidade das expressões culturais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Dando veracidade a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Constituição Estadual – SP Artigo 269 - O Estado manterá Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia com o objetivo de formular, acompanhar, avaliar e reformular a política estadual científica e tecnológica e coordenar os diferentes programas de pesquisa.
§ 1º - A política a ser definida pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: Assinale V(verdadeiro) e F(falso):
( ) desenvolvimento do sistema produtivo estadual.
( ) aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente.
( ) doação de equipamentos e insumos para a pesquisa.
( ) aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica.
( ) garantia de acesso da população aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) atenção especial às empresas nacionais, notadamente às médias, pequenas e microempresas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
De acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referente a esse artigo assinale a alternativa INCORRETA: