Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de
1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011, Art. 28. O acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica pressupõe,
cumulativamente:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990,
assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a
seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de
diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
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