Questões de Concurso Público Prefeitura de Catanduvas - SC 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q1067221
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067221 Direito Administrativo
Ato administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada. A informação acima refere-se: 
Alternativas
Q1067222
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Catanduvas , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067222 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. Sobre rotas acessíveis é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1067223
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067223 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento: Assinale a alternativa que corresponde a um requisito urbanístico para loteamento: 
Alternativas
Q1067224
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067224 Direito Urbanístico
A infraestrutura urbana ,são àqueles itens imprescindíveis à instalação de uma casa ou edifício, seja comercial ou residencial, e que por serem de caráter físico deveriam ser instalados concomitante a implantação de qualquer edificação. São considerados itens de infraestrutura urbana EXCETO:
Alternativas
Q1067225
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067225 Direito Urbanístico
Conforme a Lei Nº 10257 / 2001 – Estatuto da Cidade regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: Assinale a alternativa que apresenta duas diretrizes: 
Alternativas
Q1067226
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Catanduvas , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067226 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas sobre quando aplicar o auto de notificação:

I- Modificar projeto aprovado.

II- Falsear medidas, a fim de violar dispositivos da legislação.

III- Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.

IV- Dificultar ou impedir a fiscalização.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Alternativas
Q1067227
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067227 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa em que o parcelamento do solo será permitido.
Alternativas
Q1067228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre acessibilidade assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1067229
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Catanduvas , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067229 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. Acerca da informação acima é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1067230
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067230 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo sobre a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais e assinale verdadeiro ou falso .

( ) Vias de circulação.

( ) Localização dos cursos d’água.

( ) Escoamento das águas pluviais.

( ) Rede para o abastecimento de água potável.

( )Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: C
14: D
15: A
16: B
17: D
18: C
19: A
20: B
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