Questões de Concurso Público Prefeitura de Marema - SC 2025 para Odontólogo

Foram encontradas 5 questões

Q3174378 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO: 
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Q3174379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade e servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
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Q3174380 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quantos meses após findas as respectivas funções? 
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Q3174381 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de: 
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Q3174382 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. Com que frequência o Prefeito deve publicar o balancete resumido da receita e despesa? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: C