Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto Alegre - SC 2025 para Motorista
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É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:
No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?
Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:
A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a:
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