Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto Alegre - SC 2025 para Psicólogo II

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas previdentemente:

I - Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização, controle e julgamento.

II - pelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Perderá automaticamente o mandato o vereador que:  

Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta prestação deve ocorrer? 

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando realizada de segunda a sexta feira, e _________ quando realizadas aos sábados, domingos e feriados, superiores ao da hora normal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de: 

É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de assistente social.

Está(ão) CORRETA(S): 

São deveres dos servidores, EXCETO: 

Nos termos da Lei Federal nº 8.662/93, constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

II. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

III. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Está(ão) CORRETA(S):

Conforme o código de ética da profissão, constituem direitos do assistente social, EXCETO: 

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações

Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?

Conforme a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial e elaboração de um Plano Individual de Atendimento - PIA. Sobre o PIA, assinale a alternativa INCORRETA.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende demandas de maior complexidade. Qual serviço é ofertado pelo CREAS? 

Os transtornos da eliminação envolvem a eliminação inapropriada de urina ou fezes e são habitualmente diagnosticados pela primeira vez na infância ou na adolescência. Esse grupo de transtornos inclui _________, a eliminação repetida de urina em locais inapropriados.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?