Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os caso...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?