Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Contador

Considerando o entendimento das Variações Patrimoniais Qualitativas dentro da contabilidade no setor público brasileiro, é importante destacar que:

I. Elas envolvem mudanças que não alteram o valor financeiro, mas impactam a natureza ou composição dos elementos patrimoniais.
II. Não estão diretamente relacionadas às variações quantitativas, que lidam exclusivamente com mudanças nos valores monetários.
III. Incluem eventos como a depreciação, amortização ou reavaliação de ativos.

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta: 

Em relação às finanças públicas no Brasil, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

Desde sua implementação em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas rigorosas para o controle dos gastos públicos, visando a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A LRF procura limitar o endividamento e aumentar a transparência, exigindo que os entes governamentais cumpram metas de resultado primário e limitem suas despesas com pessoal. Identifique qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação às implicações práticas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Diante das políticas de gerenciamento da dívida pública no Brasil, considere as seguintes proposições:

I. O aumento da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central pode influenciar o custo do serviço da dívida do governo. PORQUE
II. Uma elevação da taxa de juros tende a aumentar os rendimentos dos títulos públicos, tornando o pagamento de juros mais oneroso para o governo.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:  

Sobre os Créditos Adicionais, que são utilizados para a abertura de novos recursos financeiros no orçamento público brasileiro, podemos afirmar:

I. Os Créditos Adicionais são classificados de acordo com sua origem e autorização, podendo ser suplementares, especiais ou extraordinários.
II. São previstos na legislação brasileira para atender a necessidades imprevistas ou não contempladas no orçamento vigente.
III. A indicação e especificação dos recursos a serem utilizados nos Créditos Adicionais são obrigatórias e devem seguir as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

Assinale a alternativa correta: 

No contexto da Classificação dos Créditos Adicionais previstos na legislação brasileira, considere as seguintes afirmações:

I. Os créditos adicionais ESPECIAIS são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. PORQUE
II. Eles são utilizados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta. 

Sobre Aprovação, Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Orçamento Público, é correto afirmar:

I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.
II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.
III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Considere a tabela abaixo com informações sobre as contas do Balanço Patrimonial de uma entidade governamental:  

   

Com base na tabela apresentada, indique a alternativa correta que descreve a situação patrimonial da entidade. 

O currículo escolar no Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O Artigo 26° desta lei estabelece as diretrizes determinando os conteúdos mínimos que devem ser abordados em cada nível de ensino, bem como as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes. Sobre o Artigo 26° da LDB (Do CURRÍCULO ESCOLAR), é correto afirmar:

I. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
III. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV. Os currículos (ensino fundamental e médio) devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Assinale a alternativa correta: 

Sobre os Demonstrativos Fiscais na legislação brasileira e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), considere as seguintes afirmações:

I. O RREO é um dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação brasileira e apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira do ente público.
II. O RREO deve conter, entre outras informações, a execução da receita e despesa por categoria econômica e fonte de recursos.
III. A legislação brasileira não estabelece prazos específicos para a divulgação do RREO, ficando a critério de cada ente federativo.

Assinale a alternativa correta: