Questões de Concurso Público Câmara de Osasco - SP 2016 para Analista de Recursos Humanos

as Comissões Permanentes devem reunir-se nas salas destinadas a esse fim, ainda que com a ausência da maioria de seus membros.

as reuniões das Comissões Permanentes poderão ser secretas, desde que sua pauta verse sobre assunto relevante e inadiável.

quando, por qualquer motivo, a reunião tiver de realizar-se em outro local, é indispensável a comunicação. por escrito. e com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas a todos os membros da Câmara Municipal.

poderão participar das reuniões das Comissões Permanentes, corno convidados. técnicos de reconhecida competência. em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação das mesmas.

propriedade predial e territorial rural.

circulação de mercadorias e serviços.

transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.

vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.

concluído o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstilucionalidade ou ilegalidade do qualquer proposição, essa será tida como rejeitada, cabendo recurso ao Plenário pelo autor da proposição, manifestado no prazo de 30 (trinta.) dias após a notificação feita pela Assessoria Técnica da Mesa.

é vedado aos membros das Comissões emitir juízo sobre a manifestação do relator.

parecer é o pronunciamento oficial da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo; nessa qualidade, deverá ser escrito e dele devem constar 3 (três) partes: I - exposição matéria em exame, lI - decisão do relator e III- conclusão da Comissão.

para efeito de contagem de votos emitidos, devem ser considerado desfavoráveis, os que tragam ao lado da assinatura do votante a indicação "com restrições." ou "pelas conclusões".

A designação de membros das Comissões Parlamentares de Inquérito caberá ao Presidente da Comissão, ouvidas as lideranças partidárias, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária.

Sempre que a Comissão Parlamentar de lnquérito julgar necessário consubstanciar o resultado de seu trabalho numa proposição. ela a apresentará em separado, constituindo seu relatório a respectiva justificação.

O Presidente da Comissão deverá comunicar em Plenário, a conclusão de seus trabalhos, cabendo ao Presidente da Câmara a leitura do relatório.

Se a Comissão deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, sem qualquer ressalva.

acompanhar para que a chefia imediata respeite as restrições médicas.

elaborar junto ao setor de cargos e salários uma nova descrição de cargos.

elaborar junto com a chefia imediata uma nova descrição de cargos.

readaptar o funcionário independente das restrições.