Questões IPREVSANTOS 2021 para Agente Previdenciário

Q1873373

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873373 Conhecimentos Gerais

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou no fim do mês de janeiro o convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
(Portal G1. Adaptado).

Assinale a alternativa que apresenta os outros cinco países.

A

Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

B

Bulgária, Chile, Croácia, Sérvia e Uruguai.

C

Argentina, Peru, Romênia, Sérvia e Uruguai.

D

Bulgária, Chile, Croácia, Romênia e Sérvia.

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Q1873374

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873374 Atualidades

Segundo matéria do Portal de notícias Terra, publicada em 27 de janeiro, o Brasil retaliará unilateralmente em disputas comerciais enquanto o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) estiver paralisado. O presidente da República assinou uma medida provisória relacionada à retaliação.
(Portal Terra. Adaptado).

Acerca da notícia, analise as proposições abaixo.

I. A paralisação ocorreu porque os Estados Unidos bloquearam novas nomeações, o que significa que não há membros no colegiado para decidir sobre disputas e os recursos são deixados em um vazio legal.
II. Segundo comunicado da presidência da República, a medida provisória permitirá que o Brasil implemente decisões favoráveis que obteve na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos no órgão de apelação da entidade.
III. O Brasil aderiu a um sistema interino de recursos com vários outros membros, incluindo a União Europeia e a China, mas países como Índia, Indonésia e Estados Unidos não aderiram, bloqueando efetivamente qualquer acordo.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1873375

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873375 Atualidades

Alberto Fernández anunciou, no dia 28 de janeiro, que chegou a um acordo com o Fundo Monetário Internacional para a reestruturação do pagamento de uma dívida de mais de quarenta bilhões de dólares.
(Portal Uol. Adaptado).

É correto afirmar que Alberto Fernández é

A

presidente da Argentina.

B

ministro da Economia da Argentina.

C

vice-presidente da Argentina.

D

ministro das Relações Exteriores da Argentina.

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Q1873376

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873376 Conhecimentos Gerais

O Ministério das Relações Exteriores emitiu, em janeiro deste ano, uma nota manifestando preocupação com a situação política de Burkina Faso. O Itamaraty pediu um diálogo amplo e democrático entre as forças políticas do país.
(Portal Uol. Adaptado).

Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Militares, em Burkina Faso, tomaram o poder, derrubando o presidente e o governo em exercício.

B

A crise em Burkina Faso iniciou depois que soldados se amotinaram em quartéis para exigir a saída dos chefes do exército nacional e um melhor suporte do Estado na luta contra fundamentalistas islâmicos que atacam o país desde 2015.

C

A crise de segurança e as pressões popular e militar presenciadas em Burkina Faso pressionaram a renúncia do chefe de Estado e sua saída do país.

D

A derrubada do presidente é o quarto golpe de Estado na África Ocidental nos últimos 17 meses.

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Q1873377

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873377 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

A

eficiência.

B

eficácia.

C

razoabilidade.

D

segurança jurídica.

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Q1873378

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873378 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo.

I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
III. Conceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1873379

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873379 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

não são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, na forma da lei.

B

o Estado indenizará o condenado somente quando ficar preso além do tempo fixado na sentença.

C

haverá prisão civil por dívida somente no caso do depositário infiel.

D

em caso de guerra declarada, haverá pena de morte.

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Q1873380

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873380 Direito Constitucional

Sobre a Emenda Constitucional n.º 41, assinale a alternativa correta.

A

Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, não serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.

B

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e previstos em lei.

C

A concessão do benefício de pensão por morte, que será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite mínimo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, será acrescido de cinquenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.

D

O reajustamento dos benefícios será preservado, desde que, em caráter permanente, conforme critérios estabelecidos em lei.

Q1873381

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873381 Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, portanto, concedida a aposentadoria, ela terá valor de

A

1 (um) salário-mínimo.

B

2 (dois) salários-mínimos.

C

3 (três) salários-mínimos.

D

4 (quatro) salários-mínimos.

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Q1873382

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873382 Redação Oficial

Sobre os atributos da redação oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que a objetividade é

A

conseguir transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.

B

definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor, visto que não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo, de qualquer natureza, seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

C

ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias, portanto, para alcançar este objetivo, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias.

D

buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto e não utilizar regionalismos e neologismos.

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Q1873383

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873383 Direito Constitucional

Sobre a Emenda Constitucional n.º 103, é correto afirmar que

A

o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado somente às aposentadorias.

B

os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

C

o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.

D

para fins do disposto nessa emenda, será considerada como ausência de déficit a implementação de segregação da massa de segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit.

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Q1873384

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873384 Direito Constitucional

Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com algumas faixas, analise as proposições abaixo.

I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.
IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1873385

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873385 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que

A

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam obrigados a constituírem fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observe preceitos de existência de conta do fundo, distinta da conta do tesouro da unidade federativa.

B

é permitida a utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

C

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, de que trata a Lei n.º 8.213/1991, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

D

a natureza pública das unidades gestoras dos regimes previdenciários deverá observar o princípio da boa-fé, ao manipular os recursos aplicados.

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Q1873386

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873386 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios, na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, contribuirão com ____________________, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

11% (onze por cento)

B

12% (doze por cento)

C

13% (treze por cento)

D

14% (quatorze por cento)

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Q1873387

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873387 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no primeiro decêndio do mês, o recolhimento das contribuições deve ser efetuado até o dia

A

5.

B

10.

C

15.

D

20.

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Q1873388

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873388 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até _____________ dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

10 (dez)

B

15 (quinze)

C

20 (vinte)

D

30 (trinta)

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Q1873389

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873389 Legislação Federal

Sobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
( ) Aplicam-se, adicionalmente, aos regimes próprios de previdência social as disposições estabelecidas nesta Lei, relativas aos fundos com finalidade previdenciária por eles instituídos.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou o militar dos estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá vinculado ao regime de origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / F / F / V

B

V / V / V / F

C

V / F / V / F

D

F / V / F / V

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Q1873390

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873390 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,

A

morte.

B

aposentadoria.

C

exoneração ou demissão.

D

cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

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Q1873391

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873391 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar n.º 592/2006 elenca um rol de beneficiários do segurado, segundo o RPPS. Fazem parte deste rol o(s)

I. cônjuge.
II. pais.
III. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1873392

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |

Q1873392 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar que

A

será composto por 3 (três) representantes do Poder Executivo, designados pelo prefeito municipal.

B

os conselheiros serão nomeados para um mandato de 4 (quatro) anos, não sendo admitida recondução.

C

o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada do Instituto, será composto por 11 (onze) membros e seus respectivos suplentes.

D

o Conselho elegerá seu presidente, que deterá o voto de qualidade, para um mandato de 6 (seis) anos, permitida a sua reeleição uma única vez.

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Questões de Concurso Público IPREVSANTOS 2021 para Agente Previdenciário

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