Q2394116Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No caso de licença por acidente de trabalho, de acordo com
a Lei Complementar n.º 34/2011, o salário de benefício do
servidor corresponderá a __________________ da média
da remuneração do cargo efetivo nos 12 (doze) meses
anteriores ao afastamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q2394600Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de
Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no
munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve
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Q2394608Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do município de
Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de
incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as
medidas preventivas necessárias, de acordo com o Código
Florestal Brasileiro. As propriedades rurais devem ter com
as propriedades vizinhas um aceiro de
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