De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Par...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q2394600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve

manter o cadastro de todas as indústrias, hospitais e outras instituições que utilizem produto radioativo, contendo sua descrição e grau de periculosidade.

controlar a extração, produção, transporte, comercialização e consumo dos produtos e subprodutos de flora e fauna.

instituir a coleta seletiva de lixo.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e difundir as informações necessárias para conscientização pública, das causas relacionadas com o meio ambiente.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Par...

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