Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal Ambiental

Foram encontradas 9 questões

Q2394597 Direito Ambiental
Quando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimônio. Quanto à classificação da responsabilidade civil ambiental, a teoria que não exige a comprovação da culpa é chamada de teoria
Alternativas
Q2394598 Direito Ambiental
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)
Alternativas
Q2394599 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, quando verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos autos. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.


I. Os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados para entidades assemelhadas.


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394601 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.
Alternativas
Q2394602 Direito Ambiental
Das penas restritivas de direito aplicadas conforme a Lei Federal n.º 9.605/1998, é correto afirmar que prestação pecuniária
Alternativas
Q2394603 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, com relação aos tipos de unidades de conservação existentes, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma Reserva Biológica. 
Alternativas
Q2394605 Direito Ambiental
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.


I.   A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II.  A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394609 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações de pesca, nacional ou estrangeira, com comprimento total, no valor correspondente a até
Alternativas
Q2394610 Direito Ambiental
O Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades no território nacional, sem prévia inscrição no
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A
5: B
6: B
7: C
8: A
9: A