Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Artística

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr, na integralidade, uma vez encerrado o prazo de ______________________ dias para a conclusão do processo administrativo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

Sobre as penalidades disciplinares que serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
II. Pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.
III. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.

É correto o que se afirma em

Sobre a prestação de serviço extraordinário, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em

Sobre o processo disciplinar, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.