Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2023 para Assistente Técnico Jurídico

Foram encontradas 40 questões

Q2126402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2126403 Direito Processual Penal
Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2126404 Direito Administrativo
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei n.º 9.613/1998, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades, é criado, no âmbito do Ministério do(a)
Alternativas
Q2126405 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.  
Alternativas
Q2126406 Direito Administrativo
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 é a  
Alternativas
Respostas
26: B
27: B
28: A
29: C
30: B